Enviado nesta terça-feira (4/1) pelo governo, o projeto de lei que regulamenta medidas sanitárias para enfrentar a epidemia de coronavírus deve ser votado até a próxima quarta-feira (5/2), dizem líderes partidários. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votá-lo no plenário da Casa ainda nesta terça. Em seguida, o texto precisa ser avaliado pelo Senado, que também o considera prioritário.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) será a relatora da matéria no plenário. Segundo ela, "há consenso que precisa votar a matéria" e a ideia é aprová-la na íntegra. Não descartou, entretanto, que sejam feitas alterações no projeto. Maia disse acreditar que não haverá "muitas mudanças no texto do governo". "Vamos fazer as críticas no plenário”, afirmou.
A líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que também é do interesse da oposição avançar o mais rápido possível com o PL. Ela também não descarta mudanças no texto. Segundo ela, as medidas não precisam ser propostas por emenda, o que atrasaria o trâmite, mas podem ser incluídas no parecer da relatora.
Caso a votação ocorra ainda nesta terça-feira, a sessão deve se estender pela noite. Até às 18h30, os líderes ainda estavam reunidos na Câmara para decidir a pauta do dia. Antes de votar o projeto, é preciso que os deputados aprovem a urgência, que garante que ele será o primeiro item analisado no plenário.
O projeto enviado pelo governo trata da quarentena de pessoas infectadas pelo vírus e cobra exames, vacinas e coleta de material para avaliação. Além disso, amplia as exigências de medidas segurança, como barrar entrada e saída, de forma “excepcional e temporária”, por aeroportos, portos e rodovias.
O texto também autoriza a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas precisa ter ao menos um selo de alguma empresa de vigilância estrangeira.
As medidas devem ser aplicadas com base em evidências científicas e somente pelo “tempo e espaço ao mínimo indispensável à promoção e a prevenção da saúde pública”. Sem legislação específica, brasileiros que retornem ao Brasil poderiam recusar o isolamento.
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