Reforma tributária distante do consenso entre deputados e senadores

Senadores afirmam que só vão indicar nomes para o colegiado misto com deputados quando o Executivo mandar sua proposta sobre as mudanças no sistema de tributação e abrir espaço para negociação. Parlamentares descartam votação neste primeiro semestre

Correio Braziliense

postado em 05/02/2020 06:00

A ideia de criar uma comissão mista de deputados e senadores para unificar as propostas de reforma tributária em tramitação nas duas Casas do Congresso já enfrenta resistências. No Senado, parlamentares afirmam que só vão indicar nomes para o colegiado depois da apresentação do projeto do governo. Para eles, apesar de as mudanças no sistema tributário terem sido apontadas como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, o Planalto ainda não emitiu sinais de que deseja a aprovação da reforma.

De acordo com senadores, mesmo com dois projetos sobre o tema em análise pelo Legislativo, seria imprescindível que o Executivo apresentasse aos parlamentares os pontos que gostaria de aprovar por meio de um documento oficial. Até o momento, a equipe econômica tem demonstrado apenas a disposição de dar sugestões às matérias discutidas no parlamento.

“O governo federal, até agora, não mostrou nenhum interesse de fazer a reforma tributária. Quando o governo decidiu fazer a reforma da Previdência, o próprio presidente foi até o Congresso e levou a proposta. Isso provocou o parlamento para que se pudesse fazer a reforma da Previdência, diferentemente do que acontece agora”, disse Otto Alencar (PSD-MA), líder da legenda no Senado.

As cobranças para que o governo envie uma proposta foram feitas, nesta terça-feira (4/2), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “Têm sido anunciadas a importância, a necessidade e a pressa da reforma tributária, no entanto, eu não sei qual é a reforma tributária que nós vamos discutir e duvido que alguém saiba. Temos a reforma da Câmara e a do Senado, mas o governo não pode se omitir”, frisou Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador também demonstrou desconfiança em relação à previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a reforma em três meses.

“Nós sabemos que, além de isso não ser possível, é absolutamente inconsistente se falar em reforma tributária em três meses, sendo que nem o governo federal deu o ‘ok’ ou se está de acordo”, ressaltou Jereissati. “O ministro da Economia (Paulo Guedes) tem dito uma série de coisas que vai de encontro à reforma que está lá (na Câmara) e, ao mesmo tempo, o Senado mal tem conhecimento dessa discussão.”

A CAE discute a possibilidade de convocar Guedes para uma espécie de sabatina, a fim de que ele esclareça aos senadores quais são os aspectos para uma reforma tributária considerados fundamentais pelo governo. “Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa, de verdade, sobre a reforma tributária”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC). “Todo mundo idealiza uma mulher, e as mulheres idealizam o seu marido. A desilusão começa quando as intimidades revelam os detalhes. É impossível imaginar essa reforma tributária, com o impacto federativo que ela tem.”

Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, reforçou a proposta de convocação. Para ele, “nada é mais importante neste momento no Brasil do que discutirmos, ou continuarmos discutindo, as questões das reformas e das políticas econômicas que são capazes de gerar emprego e renda ao nosso país”. “Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com o Congresso Nacional?”, questionou.

Regimento

Na Câmara, a criação da comissão mista também tem sido colocada em dúvida. O deputado Marcelo Ramos (PP-AM) afirmou que, como não há previsão regimental para o funcionamento desse tipo de colegiado, ele não terá competência para remeter uma proposta de reforma diretamente ao plenário. “Qualquer decisão dela, obrigatoriamente, terá de passar pela comissão especial da Câmara, que já vem discutindo a reforma tributária. Então, essa comissão mista não tem autoridade regimental para trazer o projeto direto ao plenário”, enfatizou.

Além disso, Ramos destacou que os senadores também demonstram resistência em relação à fusão das matérias. “Eles não topam que a proposta principal seja a da Câmara. É uma queda de braço. Mas também acho que a PEC 45 tem muito problema federativo e setorial”, afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PA), líder da maioria na Casa, admitiu que um dos entraves para o avanço da comissão mista é a demanda dos deputados para que a composição seja maior e não de apenas 15 deputados, uma vez que a comissão especial da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária na Câmara, da qual ele é o relator, tem 96 integrantes. Ele considera que 30 deputados e 30 senadores é algo viável. Contudo, demonstrou otimismo para que a matéria seja votada na Câmara até abril, uma vez que a ideia é dar continuidade na proposta das duas Casas na comissão mista.

Regressividade

Para Marcelo Ramos, caso a comissão mista seja realmente instalada, um dos pontos mais importantes a serem discutidos é a necessidade de enfrentar o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que taxa o consumo e não a renda, prejudicando os mais pobres. Ele frisou que, enquanto o Brasil tributa 50% sobre o consumo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) taxa 30%.

Para o parlamentar, o texto de reforma no Senado é o único que enfrenta essa distorção. “A proposta do Senado, ela é muito equilibrada nesse sentido. Reduz um pouco a incidência sobre o consumo e a repassa um pouco para a propriedade, um pouco para a renda”, afirmou. “Na minha opinião, a proposta da Câmara aprofunda a regressividade, ela aprofunda as desigualdades regionais no nosso país.”

Falta equilíbrio

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, também acredita que o texto da PEC 45 precisa ser aperfeiçoado, pois, “do jeito que está”, não terá apoio dos governadores. “No geral, ainda não existe um apoio. A reforma tributária é algo que todos os governadores querem, mas ela nunca avança porque não há equilíbrio dos interesses”, lamentou.