Politica

Reforma tributária distante do consenso entre deputados e senadores

Senadores afirmam que só vão indicar nomes para o colegiado misto com deputados quando o Executivo mandar sua proposta sobre as mudanças no sistema de tributação e abrir espaço para negociação. Parlamentares descartam votação neste primeiro semestre

Jorge Vasconcellos, Augusto Fernandes, Rosana Hessel
postado em 05/02/2020 06:00
Os senadores Esperidião Amin, Eduardo Braga e Tasso Jereissati: CAE discute a possibilidade de convocar o ministro da Economia para uma sabatinaA ideia de criar uma comissão mista de deputados e senadores para unificar as propostas de reforma tributária em tramitação nas duas Casas do Congresso já enfrenta resistências. No Senado, parlamentares afirmam que só vão indicar nomes para o colegiado depois da apresentação do projeto do governo. Para eles, apesar de as mudanças no sistema tributário terem sido apontadas como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, o Planalto ainda não emitiu sinais de que deseja a aprovação da reforma.

De acordo com senadores, mesmo com dois projetos sobre o tema em análise pelo Legislativo, seria imprescindível que o Executivo apresentasse aos parlamentares os pontos que gostaria de aprovar por meio de um documento oficial. Até o momento, a equipe econômica tem demonstrado apenas a disposição de dar sugestões às matérias discutidas no parlamento.

;O governo federal, até agora, não mostrou nenhum interesse de fazer a reforma tributária. Quando o governo decidiu fazer a reforma da Previdência, o próprio presidente foi até o Congresso e levou a proposta. Isso provocou o parlamento para que se pudesse fazer a reforma da Previdência, diferentemente do que acontece agora;, disse Otto Alencar (PSD-MA), líder da legenda no Senado.

As cobranças para que o governo envie uma proposta foram feitas, nesta terça-feira (4/2), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. ;Têm sido anunciadas a importância, a necessidade e a pressa da reforma tributária, no entanto, eu não sei qual é a reforma tributária que nós vamos discutir e duvido que alguém saiba. Temos a reforma da Câmara e a do Senado, mas o governo não pode se omitir;, frisou Tasso Jereissati (PSDB-CE). O senador também demonstrou desconfiança em relação à previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de votar a reforma em três meses.

;Nós sabemos que, além de isso não ser possível, é absolutamente inconsistente se falar em reforma tributária em três meses, sendo que nem o governo federal deu o ;ok; ou se está de acordo;, ressaltou Jereissati. ;O ministro da Economia (Paulo Guedes) tem dito uma série de coisas que vai de encontro à reforma que está lá (na Câmara) e, ao mesmo tempo, o Senado mal tem conhecimento dessa discussão.;

A CAE discute a possibilidade de convocar Guedes para uma espécie de sabatina, a fim de que ele esclareça aos senadores quais são os aspectos para uma reforma tributária considerados fundamentais pelo governo. ;Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa, de verdade, sobre a reforma tributária;, afirmou Esperidião Amin (PP-SC). ;Todo mundo idealiza uma mulher, e as mulheres idealizam o seu marido. A desilusão começa quando as intimidades revelam os detalhes. É impossível imaginar essa reforma tributária, com o impacto federativo que ela tem.;

Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, reforçou a proposta de convocação. Para ele, ;nada é mais importante neste momento no Brasil do que discutirmos, ou continuarmos discutindo, as questões das reformas e das políticas econômicas que são capazes de gerar emprego e renda ao nosso país;. ;Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com o Congresso Nacional?;, questionou.

Regimento

Na Câmara, a criação da comissão mista também tem sido colocada em dúvida. O deputado Marcelo Ramos (PP-AM) afirmou que, como não há previsão regimental para o funcionamento desse tipo de colegiado, ele não terá competência para remeter uma proposta de reforma diretamente ao plenário. ;Qualquer decisão dela, obrigatoriamente, terá de passar pela comissão especial da Câmara, que já vem discutindo a reforma tributária. Então, essa comissão mista não tem autoridade regimental para trazer o projeto direto ao plenário;, enfatizou.

Além disso, Ramos destacou que os senadores também demonstram resistência em relação à fusão das matérias. ;Eles não topam que a proposta principal seja a da Câmara. É uma queda de braço. Mas também acho que a PEC 45 tem muito problema federativo e setorial;, afirmou.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PA), líder da maioria na Casa, admitiu que um dos entraves para o avanço da comissão mista é a demanda dos deputados para que a composição seja maior e não de apenas 15 deputados, uma vez que a comissão especial da PEC 45/2019, que trata da reforma tributária na Câmara, da qual ele é o relator, tem 96 integrantes. Ele considera que 30 deputados e 30 senadores é algo viável. Contudo, demonstrou otimismo para que a matéria seja votada na Câmara até abril, uma vez que a ideia é dar continuidade na proposta das duas Casas na comissão mista.

Regressividade

Para Marcelo Ramos, caso a comissão mista seja realmente instalada, um dos pontos mais importantes a serem discutidos é a necessidade de enfrentar o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que taxa o consumo e não a renda, prejudicando os mais pobres. Ele frisou que, enquanto o Brasil tributa 50% sobre o consumo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) taxa 30%.

Para o parlamentar, o texto de reforma no Senado é o único que enfrenta essa distorção. ;A proposta do Senado, ela é muito equilibrada nesse sentido. Reduz um pouco a incidência sobre o consumo e a repassa um pouco para a propriedade, um pouco para a renda;, afirmou. ;Na minha opinião, a proposta da Câmara aprofunda a regressividade, ela aprofunda as desigualdades regionais no nosso país.;

Falta equilíbrio

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente, também acredita que o texto da PEC 45 precisa ser aperfeiçoado, pois, ;do jeito que está;, não terá apoio dos governadores. ;No geral, ainda não existe um apoio. A reforma tributária é algo que todos os governadores querem, mas ela nunca avança porque não há equilíbrio dos interesses;, lamentou.

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