Fatia palatável da reforma

Governo vai deixar para depois das eleições municipais os temas mais polêmicos da proposta de reformulação do funcionalismo. Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores

Correio Braziliense

postado em 05/02/2020 04:23

O governo não desistiu totalmente de avançar com pelo menos parte da reforma administrativa este ano, apesar de não ter sequer mencionado o projeto na mensagem do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Congresso, na segunda-feira, na volta do recesso parlamentar. A ideia é seguir com o plano de fatiar a proposta. Mas o governo deve enviar, ainda no primeiro semestre, apenas o texto que define três categorias de servidores públicos, a serem contratados no futuro, e deixar os temas mais polêmicos para depois das eleições.

Pesou na avaliação do governo, ao deixar a reforma fora da mensagem presidencial, as sinalizações de que funcionários de outras estatais, como Serpro, Dataprev, Correios e Casa da Moeda, engrossem o movimento grevista, em resposta aos planos de privatização. Parte dos petroleiros entrou em greve no sábado. Eles pedem que a Petrobras recue do projeto do governo de fechar a Araucária Nitrogenados do Paraná.

“Acredito que o governo queira evitar a mobilização dos servidores públicos em ano eleitoral, quando o presidente está montando partido (Aliança pelo Brasil), que pretende disputar as eleições municipais”, disse o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista de Defesa do Servidor Público.

Para o deputado, porém, o fatiamento começou quando o governo enviou à Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que prevê a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, da remuneração de servidores, além de congelamento de promoções, em casos emergenciais.

Categorias

No texto que está sendo preparado pela equipe econômica, os servidores são divididos em três categorias: os de Estado, como delegados da Polícia Federal, diplomatas e auditores; os contratados por tempo indeterminado, portanto, sem estabilidade, como agentes policiais, professores e pessoal administrativo; e os temporários, como funcionários de inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Muitos servidores administrativos podem ser jogados para contratação temporária. Entendemos que eles vão ficar muito vulneráveis a pressões políticas. Será uma perda muito grave. Por exemplo, no Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que muitas vezes produz informações constrangedoras sobre educação, os funcionários podem ser pressionados a não divulgar os dados se não forem servidores estáveis”, afirma o deputado. “Hoje, de acordo com a norma jurídica, todos os dados produzidos pelo Estado são públicos e pertencem à sociedade, portanto, têm de ser divulgados. Servidores estáveis, muitas vezes, se amparam nessa regra para divulgar os dados.”

Outra proposta em estudo é desvincular os atuais aposentados de seus cargos. “Essa desvinculação é um pouco perigosa porque coloca os aposentados em um limbo político, como ocorre com aqueles servidores de órgãos que foram extintos”, ressaltou o parlamentar. Em consequência, os aposentados não receberiam, por exemplo, os reajustes salariais de sua categoria, como ocorre atualmente.