Bolsonaro assina PL de regulamentação de mineração em terras indígenas

O texto que será encaminhado ao Congresso Nacional é um dos temas de campanha desde o início do governo

Correio Braziliense

postado em 05/02/2020 17:35

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na tarde desta quarta-feira (5), durante a cerimônia de 400 anos de governo, um projeto de lei para regulamentação da mineração e geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional é um dos temas perseguidos pelo chefe do Executivo desde o início do governo. O documento dispõe ainda sobre a possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, mediante o exercício de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

 

Durante o discurso, Bolsonaro disse que o índio "é tão brasileiro quanto nós”: “O índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, apontou.

 

O texto do PL não foi divulgado, mas segundo o Planalto, o projeto de lei trata:

 

·         dos critérios mínimos para a realização da oitiva das comunidades indígenas afetadas

·         do procedimento administrativo de autorização do Congresso Nacional previsto pela Constituição para empreendimentos minerários, inclusive de petróleo e gás natural, e de geração de energia hidrelétrica;

·         do pagamento às comunidades indígenas afetadas de participação no resultado da lavra e da geração de energia hidrelétrica e de indenização pela restrição do usufruto dos  indígenas sobre as suas terras;

·         da destinação destes recursos privados a conselhos curadores, entidades de natureza privada, compostos apenas por indígenas, para repartir estes recursos entre as associações que legitimamente representam as comunidades indígenas afetadas pelos empreendimentos;  

·         da possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras, mediante o exercício de atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo.

 

A assessoria de comunicação do Planalto afirma também que a atividade apenas poderá ser exercida por não indígenas diante da permissão dos índios da região. “A proposta do governo é que a participação no resultado e a indenização sejam depositadas em conta bancária de cada conselho curador formado apenas por indígenas e criado por terra indígena, justamente para permitir que: os próprios indígenas repartam estes recursos privados entre as associações que legitimamente representam as comunidades indígenas afetadas e as próprias comunidades definam a melhor forma de uso dos recursos que lhe pertencem. O PL optou por prestigiar a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Essa autonomia e liberdade dos povos indígenas também é assegurada, quando o PL condiciona a garimpagem por não índios ao consentimento destes”.

 

O Planalto informou ainda que o projeto de lei deixa clara a permissão legal de os indígenas, caso queiram, exercerem as mais diversas atividades econômicas em suas terras, como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. “Trata-se de uma previsão que mais uma vez reforça os direitos dos indígenas sobre suas terras”, apontou.

Ainda como justificativa, o texto traz que a exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas que passados mais de trinta anos, ainda não existe regulamentação.

 

“São mais de mais de trinta e um anos sem regulamentação da mineração e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas, matéria prevista pela Constituição, desde sua promulgação em 5 de outubro de 1988. Essa omissão só traz prejuízos para País, como: insegurança jurídica; lavra ilegal; não pagamento de compensações financeiras e tributos; graves riscos à vida, à saúde, à organização social, costumes e tradições dos povos indígenas; além de uma vasta gama de conflitos”, conclui o texto, que indica que não haverá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios.

Lei Áurea da mineração

Ainda durante a cerimônia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, justificou que as terras indígenas já são exploradas.

 

“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal, muitas vezes criminosas, não restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, disse o ministro.

 

O ministro também comparou o projeto de mineração com a abolição da escravidão, a chamada Lei Áurea.

 

“Pois hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a lei áurea”, avaliou.