Perda bilionária para cofres da União

Correio Braziliense

postado em 06/02/2020 04:10

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, depois que o mandatário sugeriu zerar os impostos dos combustíveis. Porém, não quis falar sobre essa possibilidade. O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, também preferiu não comentar. Afinal, o desafio lançado pelo chefe do Executivo pode até reduzir o preço final dos produtos, mas vai custar caro para o governo.

De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 27,4 bilhões com os impostos federais que incidem sobre os combustíveis só em 2019. Desse montante, R$ 24,6 bilhões partiram do PIS/Cofins, que representa R$ 0,7925 do litro da gasolina e R$ 0,3515 do litro do diesel. E R$ 2,8 bilhões vieram da Cide-Combustíveis, que representa R$ 0,10 do litro da gasolina, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Apesar de ainda não terem o total da arrecadação do ICMS dos combustíveis em 2019, os estados também já avisaram que essa é uma receita importante demais para ser renunciada por eles. Segundo o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), responde por 20% de tudo o que os estados arrecadam com o ICMS — tributo que, por sinal, representa a principal fonte de receita de boa parte das unidades federativas. Em 2018, quando a arrecadação federal de combustíveis foi de cerca de R$ 32 bilhões, por exemplo, o ICMS rendeu quase R$ 56 bilhões. Afinal, como lembra a Fecombustíveis, essa é uma alíquota representativa: vai de 25% a 34%, de acordo com o estado.

Por conta disso, especialistas em contas públicas acreditam que o silêncio de Guedes é sintomático: renunciar a toda essa receita pode atrapalhar os planos de ajuste fiscal que tentam acabar com o deficit das contas públicas, sobretudo neste momento em que a arrecadação está só começando a se recuperar. “Não dá para abrir mão de uma receita assim de uma hora para outra. Desorganizaria as contas públicas da União, dos estados e dos municípios, porque geraria um rombo que não tem como preencher”, afirmou o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso.

Os especialistas acreditam, então, que a redução dos impostos sobre os combustíveis dificilmente viria sozinha. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite abrir mão de uma receita sem o equivalente corte de despesa ou alternativa de recurso. Então, teria de envolver um corte orçamentário como o Brasil nunca viu”, alertou Hauly. “Ou poderiam criar um imposto e aumentar a alíquota de outro, além de emitir mais dívidas”, acrescentou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. Ele disse que o impacto para os estados e municípios seria muito maior, já que os entes federados não têm a mesma margem de manobra da União.

Os dois lembraram, contudo, que essa proposta de zerar os impostos dos combustíveis não será executada se não tiver o apoio dos estados e dos municípios, como já indicaram os governadores. Afinal, precisaria ser aprovada pelo Congresso. “Politicamente, não dá para fazer isso. Quais deputados e senadores iam aprovar isso em um ano eleitoral?”, questionou Marques, dizendo que a fala de Bolsonaro pode ser, então, simplesmente eleitoral.

A melhor saída, apontada pelos especialistas, para essa crise dos combustíveis é, então, a reforma tributária. Afinal, as propostas que estão no Congresso — e só aguardam as proposições do governo federal para avançarem — preveem a criação de um imposto único que englobaria tanto o ICMS quanto o PIS/Cofins e a Cide e ainda reduziria a carga tributária dos combustíveis. “Uma das opções estudadas é uma alíquota de 25% para todos os estados, cuja base de cálculo seria o preço das refinarias, que é mais baixo, e não o preço das bombas dos postos”, afirmou Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). (MB)