O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite desta quinta-feira (6) a Lei da Quarentena sanitária do Coronavírus.
A medida visa regulamentar o atual quadro de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus no Brasil, articulando a proteção aos direitos humanos à adequação dos instrumentos de vigilância e atenção à saúde e aos requisitos do mundo atual, mostrando-se, portanto, fundamental a atuação do Estado no seu dever constitucional de garantir do direito à saúde.
Segundo texto do Planalto, "a eclosão recente de epidemias e desastres em diversos pontos do mundo houve a necessidade que a Organização Mundial de Saúde - OMS promovesse a revisão do Regulamento Sanitário Internacional - RSI, a fim de definir ações e responsabilidades mais claras para todos os Estados membros e garantir uma maior articulação internacional para o enfrentamento de eventuais epidemias globais."
O presidente chegou a dizer que a lei da quarentena, aprovada ontem (6) no Senado, deveria ser sancionada apenas nesta sexta-feira (7).
Bolsonaro afirmou no último dia na 31 que o governo enfrentava ao menos duas dificuldades para evacuar os brasileiros que se encontram na China, local onde se iniciou o surto de coronavírus. Uma delas seria a falta de recursos. O outro ponto, a falta de garantia na lei para que esse grupo cumpra o período de quarentena. O mandatário do país disse que os brasileiros que lá se encontram apenas retornariam ao Brasil caso houvesse garantia de que o prazo de quarentena fosse assegurado pelo Congresso.
As duas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que trarão, de volta ao Brasil, as 34 pessoas (brasileiros e parentes) que se encontram na cidade epicentro do surto de coronavírus já estão a caminho de Wuhan, na China. As aeronaves VC-2 deixaram o país na tarde de ontem (5).
Antes de chegar à cidade destino, as aeronaves farão escala em Fortaleza (CE), Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürümqi (já na China). No retorno, as aeronaves passarão pelas mesmas cidades. A chegada na China está prevista para hoje (6), no final do dia (horário de Brasília). Já a expectativa é de que retornem ao Brasil no sábado (8).
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