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Reformas administrativa e tributária vão começar a andar no Congresso

Bolsonaro diz que está prestes a enviar a proposta de reformulação do funcionalismo, e Congresso define em 40 os integrantes da comissão mista para avaliar a tributária

Alessandra Azevedo, Luiz Calcagno
postado em 07/02/2020 06:00
Alcolumbre disse que o colegiado atuará nos moldes da comissão criada na tramitação da reforma da PrevidênciaGoverno e Congresso deram sinais de que, em breve, as duas reformas esperadas para este ano, administrativa e tributária, devem sair do papel. Após sucessivas postergações, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta quinta-feira (6/2), que está ;na iminência; de enviar a proposta que corta direitos de novos servidores públicos. Já a unificação de impostos deve ser discutida em conjunto, por um grupo de 20 deputados e 20 senadores, conforme decidiram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Alcolumbre explicou que o colegiado vai atuar nos moldes da comissão especial de senadores criada durante a tramitação da reforma da Previdência. À época, o Senado juntou um grupo à parte para acompanhar os trabalhos em andamento na Câmara. O objetivo era que, quando o texto chegasse à avaliação da Casa, não houvesse muita discordância, para que a tramitação fosse mais rápida. Na visão dele, a estratégia ;deu muito certo;, o que sugere que deve ter bons resultados se replicada no caso da tributária.

;O texto que chegou da Câmara foi aprimorado no Senado, mas foi amplamente debatido no decorrer dos debates da comissão especial;, lembrou Alcolumbre. Segundo ele, ;o mesmo rito, nós vamos estabelecer na reforma tributária;. O resultado das discussões deve ser um novo texto, mais próximo de um consenso entre as duas propostas de emenda à Constituição (PECs), hoje em discussão ; a 45/2019, na Câmara, e a 110/2019, no Senado. Também pode incluir uma possível contribuição do Executivo, ainda não enviada ao Congresso.

Se for criado um texto único, a tramitação precisará começar do zero, pela Câmara. Na primeira etapa, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seguida, pela avaliação de uma comissão especial. Só então pode ir ao plenário e, depois, ser debatida no Senado. A ideia da versão unificada é justamente facilitar o andamento e acelerar o trâmite. Quando uma PEC é alterada pelo Senado, precisa retornar à Câmara, o que atrasa a promulgação.

Administrativa

Embora tenha prometido uma proposta em breve, Bolsonaro não especificou uma data para o envio. O mesmo acontece, há meses, em relação à contribuição à tributária, o que leva parte do parlamento a crer que nenhuma delas deve avançar. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência, considera ;difícil; chegar a um consenso na tributária, por se tratar de propostas, segundo ele, ;inconciliáveis;, com premissas contraditórias.

Quanto à administrativa, Ramos não enxerga ;nenhuma possibilidade de aprovação antes das eleições municipais;, em outubro. ;Eu espero que o governo federal encaminhe o mais rápido possível. Acho que temos que nos esforçar para passar na CCJ e criar uma comissão especial, mas não deve passar disso por agora;, acredita. Em ano de eleições municipais, os parlamentares não estão tão interessados em discutir mudanças impopulares.

A ideia do governo é alterar as estruturas do funcionalismo público. Entre outros pontos, a reforma deve colocar em risco a estabilidade de novos servidores e as remunerações iniciais, que, em geral, são mais altas do que de quem exerce funções semelhantes na iniciativa privada. Apesar das controvérsias, o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), vê na administrativa a possibilidade mais rápida de aprovação. ;Cada uma impacta atores diferentes da sociedade. Acho que ela afeta menos categorias, vai ter menos pressão contrária. Para os servidores atuais, não é quase nada;, disse.

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