Rejeitada denúncia contra Greenwald

Correio Braziliense

postado em 07/02/2020 04:04

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou, ontem, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, e aceitou contra seis pessoas acusadas de envolvimento no episódio da invasão de celulares de autoridades, entre as quais o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Lava-Jato. De acordo com o magistrado, no caso do jornalista, a denúncia não foi aceita, “por ora”, em razão da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe Greenwald de ser investigado, em razão do sigilo da fonte.

No processo, viraram réus Walter Delgatti Neto, Gustavo Elias Santos, Thiago Eliezer Martins, Danilo Cristiano, Suelen Priscila, Luiz Henrique Molição. A eles foram imputados diversos crimes, como associação criminosa e interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial e com objetivos não previstos em lei. Eles têm 10 dias para apresentar defesa e se manifestarem sobre a denúnci

a.

Na decisão, Ricardo Leite afirma que a defesa de Greenwald solicitou a apresentação de defesa prévia. O pedido foi negado pelo magistrado, que não descarta aceitar a denúncia contra o jornalista no futuro. “Caso haja o recebimento da denúncia, haverá a oportunidade de se exercer o contraditório e a ampla defesa em sede de resposta à acusação com possibilidade de absolvição sumária”, escreveu.

Para o juiz, em um diálogo com Luiz Molição, Greenwald teria “instigado” que ele apagasse algumas mensagens, o que caracterizaria participação moral no crime. “Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, afirmou. O despacho tem 11 páginas, sendo que seis delas são destinadas a discorrer sobre as acusações contra o jornalista, que não foi indiciado pela Polícia Federal.

Em seu relatório, a PF apontou que não existem evidências da prática de crime por parte de Greenwald. Os investigadores alegam que o jornalista teve o cuidado de não adentrar na prática dos crimes e respeitou limites éticos esperados para um profissional da área.

Organização criminosa

De acordo com o Ministério Público, uma organização criminosa, que seria liderada por Walter Delgatti Neto, atuou para invadir e sequestrar mensagens trocadas por autoridades por meio do aplicativo Telegram. Entre eles, estariam Moro; ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); procuradores da Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, do MPF no Paraná; e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).