Governadores assinam no Congresso nota em apoio a votação do novo Fundeb

Ministro da Educação afirmou que enviaria um novo texto para a comissão mista querendo debate a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, quando parlamentares já debateram o texto

Correio Braziliense

postado em 11/02/2020 14:52

Os governadores assinaram uma nota em apoio ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato ocorreu no início da tarde desta terça-feira (11/2) e rendeu críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Weintraub afirmou que enviaria um novo texto para a comissão mista querendo debate a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, quando parlamentares já debateram o texto. A governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra (PT) chamou a iniciativa de desrespeitosa e descabida.

Isso porque há consenso em torno do texto. O único ponto ainda em debate é a porcentagem de contribuição da União. "Hoje, o fórum reitera a necessidade imediata de aprovação da PEC do Fundeb. É uma agenda estratégica para o futuro do país", afirmou a governadora. 

"É inaceitável que, às vésperas da vigência, não tenhamos ainda o texto aprovado. É o presente e futuro de mais de 50 milhões de crianças, jovens e adultos beneficiados. Por unanimidade o fórum reiterou sua preocupação e reivindica ao Congresso Nacional a aprovação imediata do novo Fundeb", completou. 

Ainda de acordo com Maria de Fátima, falta protagonismo ao governo. "Nós estamos esperançosos de que o Congresso vá aprovar o Fumdeb. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já manifestou a intenção de pautar a aprovação da PEC em março. O que preocupa é o completo descaso do governo federal com uma matéria tão importante como essa. Cadê o protagonismo do governo nesse tema? O ministro tem tem tratado o tema com total descaso. É lamentável", criticou. 

A intenção é garantir a aprovação do texto tal e qual ele foi debatido. A nota dos governadores teve apoio unânime dos presentes. "O Fórum reitera a confiança de que o Congresso vai aprovar a proposta o quanto antes. Há uma compreensão no âmbito do Congresso, de uma aceitação suprapartidária", destacou a governadora.

"Tem que vir como defendemos. Permanente, como política de estado, ampliação da participação da União no financiamento da educação básica, e aprimorando os critérios de distribuição. É preciso que o governo federal coloque mais recursos na educação básica. 63% dos recursos vem dos Estados. A união entra com 10%. A mobilização ano passado foi de mais de R$ 60 bi", acrescentou Maria de Fátima.