Correio Braziliense
postado em 11/02/2020 18:57
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (11/2), a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo no chamado mensalão tucano. Azeredo é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Apesar de reafirmar a culpa, o Tribunal reduziu a pena de 20 anos para 15 anos e sete meses em regime inicial fechado.O Tribunal entendeu que Azeredo "se utilizou do cargo político que ocupava e da posse indireta do dinheiro público para determinar, por pessoas interpostas, a aquisição de cotas de patrocínio de eventos esportivos que jamais receberam os aportes financeiros". Os ministros do STJ avaliaram que a condenação em segundo grau de Justiça é baseada em provas documentais e dados bancários oriundos da quebra de sigilo.
A Corte também avaliou que não lhe compete, neste caso, avaliar provas apresentadas nas instâncias inferiores. O ex-governador foi preso em maio do ano passado. Mas foi colocado em liberdade por uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele responde o processo em liberdade em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prisão em razão de condenação em segunda instância.
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