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Correio Braziliense

Governo decide que não vai enviar a reforma administrativa ao Congresso

Declarações de Guedes e desinteresse de parlamentares podem fazer o Executivo desistir de encaminhar proposta. Líderes do governo, porém, garantem que o texto será enviado


postado em 12/02/2020 06:00

Fernando Bezerra Coelho disse que o presidente da Câmara prefere que o governo apresente a proposta(foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)
Fernando Bezerra Coelho disse que o presidente da Câmara prefere que o governo apresente a proposta (foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)
Sem sinais encorajadores por parte do Congresso, o governo ensaiou, pelo menos por agora, recuar da ideia de enviar ao parlamento a reforma administrativa, prometida desde o ano passado. O desânimo do Executivo é, em parte, reação à falta de interesse dos parlamentares, que preferem evitar mais um tema impopular depois do desgaste com a reforma da Previdência. A vontade do governo ficou ainda menor após novos ataques do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos funcionários públicos, o que pode resultar em novo adiamento no envio da proposta, caso ela prospere.

Além disso, desde o começo do ano, deputados e senadores alegam que, às vésperas das eleições municipais, não é um bom momento para mudar as regras do serviço público, especialmente quanto ao fim da estabilidade. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) disse, porém, que ainda é muito cedo para falar sobre os próximos passos da reforma administrativa. “Eu não daria o caso como encerrado”, afirmou. Para ele, o que aconteceu foi mais um ajuste de timing político, que provocou outro adiamento do envio. Afinal, diante do desgaste gerado por Guedes, não fazia sentido encaminhar a matéria. “Nesta semana, não tem clima. Mas daqui a uma ou duas semanas... Eu não apostaria na desistência”, afirmou Gomes.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negou a possibilidade de recuo e reafirmou, nesta terça-feira (11/2), que a intenção ainda é levar o assunto ao parlamento. Segundo o senador, a equipe econômica até cogitou a possibilidade de que as diretrizes fossem incluídas em alguma proposta de emenda à Constituição (PEC), já em andamento no Congresso, para acelerar a tramitação, mas a ideia acabou descartada.

Bezerra ressaltou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prefere que o governo apresente a proposta. Na quinta-feira passada, o deputado disse que a condução das reformas não pode ficar “nas costas do parlamento”. Em geral, deputados e senadores comentam que o ônus de levantar o assunto, bastante impopular, deve ser do Executivo. E, se o governo não assumir o risco, não haverá reforma administrativa neste ano. “Com tanto movimento contra, é muito difícil que um tema desses avance em ano eleitoral”, resumiu o deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A boa vontade do Congresso diminuiu ainda mais depois das críticas do ministro da Economia aos servidores. Na semana passada, o chefe da equipe econômica os classificou de “parasitas”. O comentário gerou uma onda de protestos, que chegou ao plenário da Câmara, nesta terça-feira (11/2). O pedido de desculpa posterior não foi suficiente para apaziguar os ânimos, e a movimentação contra Guedes — e, por extensão, aos projetos defendidos por ele — tomou força nos últimos dias.

Sem previsão

Apesar de reiterar que o governo vai levar para a frente a proposta, Bezerra não cravou uma data de envio. De acordo com ele, a PEC precisa ser encaminhada em duas semanas para que tenha condições de ser aprovada até julho, antes do recesso parlamentar. Depois, a probabilidade de avançar é ainda menor, com as eleições de outubro. “A minha expectativa é de que chegue na próxima semana”, afirmou o líder do governo no Senado.

Alguns parlamentares e técnicos do Ministério da Economia ainda defendem que seria menos desgastante colocar alguns pontos no parecer da PEC que cria gatilhos para casos de dificuldade no cumprimento do teto de gastos. 

Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF) se mostrou esperançoso com a eventual desistência da proposta, ou, pelo menos, com uma possível rodada de desidratação. “Tudo ainda é muito nublado, mas, como a nossa reação à fala de Guedes foi muito forte e a avaliação das redes sociais também negativa para o governo, eles podem ter percebido que foi um tiro no pé”, afirmou.

Regra de Ouro

Uma das matérias que receberiam pontos da reforma administrativa seria a PEC da Regra de Ouro, que prevê gatilhos de ajuste fiscal como a suspensão temporária das promoções e do reajuste do funcionalismo em caso de crise fiscal. O autor dessa PEC, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem bom trânsito com a equipe econômica disse, contudo, que ainda não conversou com o governo sobre isso e mostrou resistência à proposta. “É complicado colocar um tema complexo de carona em outro”, ponderou.

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