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Guedes sinaliza que queda no preço dos combustíveis depende de reformas

Ministro diz a governadores que solução para baixar os impostos sobre os produtos está na aprovação da proposta que altera o sistema tributário e a do pacto federativo. Na semana passada, Bolsonaro sugeriu que chefes de Executivos zerassem o ICMS de gasolina e diesel

Marina Barbosa, Jorge Vasconcellos
postado em 12/02/2020 06:00
Governadores criticaram Bolsonaro e disseram que não podem abrir mão do ICMS, porque essa receita representa 20% de tudo que os estados arrecadam com o impostoA solução para a alta carga tributária da gasolina e do diesel não será alcançada de forma tão simples e rápida quanto sugeriu o presidente Jair Bolsonaro ; na semana passada, ele desafiou os governadores a zerarem os impostos que incidem sobre os combustíveis. Quem indicou isso foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tratou dessa questão com os governadores nesta terça-feira (11/2).

Guedes vinha evitando fazer comentários sobre o desafio dos combustíveis desde que essa proposta foi anunciada, na imprensa e nas redes sociais, por Bolsonaro. Mas, nesta terça-feira (11/2), cancelou um almoço com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para participar do Fórum de Governadores, que reuniu, em Brasília, representantes das 27 unidades federativas em torno da questão dos combustíveis.

O ministro foi ao evento com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, e com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele saiu sem falar com a imprensa. Mas segundo os governadores, fez um discurso apaziguador em relação aos combustíveis. Guedes teria dito que, apesar do desafio lançado por Bolsonaro, essa é uma questão que não pode ser resolvida imediatamente e que, portanto, não vai tirar uma fonte de receita importante para os estados de uma hora para outra.

;Guedes interpreta essa questão como uma sugestão de médio e longo prazos. Ele sabe que esse assunto só pode ser resolvido na medida em que houver a aprovação da reforma tributária e do pacto federativo, já que nem os estados nem a União podem abrir mão dessa receita agora;, contou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. ;O ministro está ciente da absoluta restrição que os estados têm de zerar o ICMS imediatamente. E fez uma colocação de que a fala do presidente deve ser entendida como um apelo e um chamamento para que o tema da tributação seja enfrentado pelo país;, acrescentou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Os chefes de Executivos, que já vinham criticando o posicionamento adotado por Bolsonaro em relação à alta dos combustíveis, explicaram que não é possível zerar os tributos dos produtos de uma hora para outra, porque essa receita representa 20% de tudo que os estados arrecadam com o ICMS e quase R$ 30 bilhões da arrecadação anual da União. Seria uma renúncia, portanto, que atrapalharia as contas públicas e precisaria ser compensada com cortes de gastos ou criação de outra fonte de receita.

;Todos nós estávamos muito preocupados com a maneira, de certo modo irresponsável, que o presidente colocou esse debate tão importante. Todo mundo sabe das dificuldades dos estados de manter o custeio da máquina pública, a saúde, a educação, a segurança;, frisou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. ;A própria União teve um prejuízo de R$ 90 bilhões nas suas contas no ano passado. Por isso, esperamos que esse debate seja feito de forma responsável;, emendou ele, que chegou a falar de maneira mais dura com Guedes durante o fórum.

Impacto

Ibaneis explicou que Bolsonaro apresentou o desafio de zerar os tributos dos combustíveis sem consultar os estados. E, dessa forma, acabou jogando para os governadores a responsabilidade pelo alto custo dos produtos, sem entender o impacto que a medida teria tanto nos cofres estaduais quanto nas contas da União. Foi por isso, inclusive, que os chefes de Executivos preferiram chamar Guedes, e não Bolsonaro, para discutir o assunto nesta terça-feira (11/2). ;Vamos tratar isso com o ministro, porque é ele que pode dizer se há condições de os estados e a União abrirem mão dessa receita. (...) Vamos dar nosso recado via Paulo Guedes, que é quem entende de economia;, alfinetou Ibaneis.

Também por conta desse mal-estar criado para os gestores estaduais, os governadores cobraram que o governo federal vá a público apresentar o mesmo esclarecimento que Guedes levou ao fórum, nesta terça-feira (11/2), de que essa questão não deve ser resolvida no curto prazo, como sugeriu Bolsonaro. ;Uma fala curta do presidente da República sobre esse tema rapidamente deflagrou uma percepção equivocada de que é possível zerar os impostos sobre os combustíveis imediatamente;, disse Eduardo Leite. ;(...) Então, pedimos um posicionamento mais claro, para que não haja qualquer expectativa sendo gerada na população, porque isso só geraria frustração, frustração que acaba prejudicando a nossa economia.;

Propostas

Os governadores garantem, por sua vez, que estão dispostos a rever a política de tributação dos combustíveis. O que eles defendem, contudo, é que essa questão seja discutida com a reforma tributária e as propostas do pacto federativo, que já estão no Congresso. Afinal, de um lado, a reforma tributária pode reduzir a alíquota de produtos, como a gasolina, já que vai unir os diversos impostos de consumo em um único tributo de menor alíquota. E, de outro, o pacto federativo pode ampliar os repasses da União para estados e municípios, criando uma nova fonte de receita que compensaria a perda com a redução dos impostos dos combustíveis.

;A população pode cobrar a redução dos impostos, mas precisa entender que essa mudança virá ao longo do ano. (....) Este não é um momento para sobressaltos. A população deve saber que nós estamos caminhando para as reformas econômicas e que isso não pode ser feito de uma hora para outra;, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Ibaneis fez coro: ;Quem sabe, no futuro, com a reforma tributária e o pacto federativo, nós tenhamos condições de reduzir os impostos dos combustíveis e de outros produtos. Por que não zerar os impostos dos alimentos, sobretudo para a população mais carente? E por que não zerar os impostos dos medicamentos de uso contínuo? Mas tudo deve ser feito com responsabilidade;.

;Estamos apanhando há 15 dias;

Em áudio captado por cinegrafistas na hora que foram autorizados a fazer imagens da reunião, é possível ouvir uma discordância entre Ibanei e Guedes. O governador do DF reclamou ;da forma irresponsável como esse debate foi trazido pelo presidente da República;. O ministro o interrompeu, reclamando do termo ;irresponsável;. Ibaneis o cortou, afirmando que ;nós governadores estamos apanhando há 15 dias, de todo mundo, inclusive dos filhos do presidente. Estamos recebendo sua vinda aqui com muito carinho, porque agora estamos vendo uma interlocução;.

Autor de proposta concorda com Guedes

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse, nesta terça-feira (11/2), ao Correio, concordar com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir na reforma tributária e no pacto federativo a discussão sobre a redução dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Autor da proposta de reforma que tramita na Câmara, o parlamentar afirmou que o Congresso é o lugar certo para esse debate.

;Essa discussão tem de ser feita com profundidade, porque o preço do combustível, hoje, no Brasil, é abusivo; o preço do óleo diesel atrapalha o ir e vir das nossas mercadorias, e acho que no parlamento essa discussão tem de ocorrer;, disse Baleia Rossi. ;Portanto, na reforma tributária, ou no pacto federativo, tanto o Senado quanto a Câmara vão ter um olhar especial para esse assunto, que acaba atingindo a vida de todos. É o local correto. O ministro Paulo Guedes sinalizou dessa maneira, e eu acho que de maneira correta.;

Guedes fez a proposta nesta terça-feira (11/2), ao participar do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. Durante o encontro, o ministro foi chamado a esclarecer o desafio do presidente Jair Bolsonaro de zerar os impostos federais sobre combustíveis desde que os estados façam o mesmo com o ICMS.

Segundo Baleia Rossi, essa discussão é urgente pelo fato de o tema ser do interesse de toda a Federação. ;Eu entendo que, hoje, não só todos os estados estão com dificuldades financeiras, de conseguir recursos para fechar as contas, como também a União. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores públicos precisam ter muita responsabilidade, não podem abrir mão de receita. Se abrirem mão, podem incorrer em crime de responsabilidade;, frisou.

O Congresso corre contra o tempo para aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes de o período de campanha para as eleições municipais de outubro esvaziar o parlamento.

Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurar que a aprovação da reforma se dará no prazo previsto, os movimentos políticos dos últimos dias colocam dúvidas sobre o cumprimento do cronograma. Além da possível inclusão da questão dos combustíveis nas discussões, ainda não foi concretizada a ideia da criação de uma comissão mista de deputados e senadores para unificar as propostas que tramitam nas duas Casas.

A ideia da criação desse colegiado também enfrenta forte resistência de membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que exigem, antes, a apresentação da proposta do governo para a reforma.

Em pauta, os royalties do petróleo

O dinheiro proveniente de royalties de petróleo acumulado por estados produtores, de 2013 até agora, está na casa dos R$ 100 bilhões. E uma parte razoável dessa quantia deve ser repassada a outras unidades da Federação, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a chamada Lei dos Royalties. Se, porém, a Corte julgar a lei inconstitucional, os demais estados, que não têm extração do recurso natural, continuarão a receber um percentual bem menor, de 7%. A previsão é de que o julgamento ocorra ainda neste semestre. Nesta terça-feira (11/2), governadores se reuniram com o presidente do STF, Dias Toffoli, no Consellho Nacional de Justiça, do qual ele também tem o comando. Os estados produtores querem que se respeitem os contratos de extração assinados até 2019, para não pagarem valores retroativos. Os não produtores sinalizaram aceitar o primeiro termo.

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