Autor de proposta concorda com Guedes

Correio Braziliense

postado em 12/02/2020 04:25

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse, ontem, ao Correio, concordar com a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir na reforma tributária e no pacto federativo a discussão sobre a redução dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Autor da proposta de reforma que tramita na Câmara, o parlamentar afirmou que o Congresso é o lugar certo para esse debate.

“Essa discussão tem de ser feita com profundidade, porque o preço do combustível, hoje, no Brasil, é abusivo; o preço do óleo diesel atrapalha o ir e vir das nossas mercadorias, e acho que no parlamento essa discussão tem de ocorrer”, disse Baleia Rossi. “Portanto, na reforma tributária, ou no pacto federativo, tanto o Senado quanto a Câmara vão ter um olhar especial para esse assunto, que acaba atingindo a vida de todos. É o local correto. O ministro Paulo Guedes sinalizou dessa maneira, e eu acho que de maneira correta.”

Guedes fez a proposta ontem, ao participar do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. Durante o encontro, o ministro foi chamado a esclarecer o desafio do presidente Jair Bolsonaro de zerar os impostos federais sobre combustíveis desde que os estados façam o mesmo com o ICMS.

Segundo Baleia Rossi, essa discussão é urgente pelo fato de o tema ser do interesse de toda a Federação. “Eu entendo que, hoje, não só todos os estados estão com dificuldades financeiras, de conseguir recursos para fechar as contas, como também a União. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os administradores públicos precisam ter muita responsabilidade, não podem abrir mão de receita. Se abrirem mão, podem incorrer em crime de responsabilidade”, frisou.

O Congresso corre contra o tempo para aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre, antes de o período de campanha para as eleições municipais de outubro esvaziar o parlamento.

Apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurar que a aprovação da reforma se dará no prazo previsto, os movimentos políticos dos últimos dias colocam dúvidas sobre o cumprimento do cronograma. Além da possível inclusão da questão dos combustíveis nas discussões, ainda não foi concretizada a ideia da criação de uma comissão mista de deputados e senadores para unificar as propostas que tramitam nas duas Casas.

A ideia da criação desse colegiado também enfrenta forte resistência de membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que exigem, antes, a apresentação da proposta do governo para a reforma.

Em pauta, os royalties do petróleo

O dinheiro proveniente de royalties de petróleo acumulado por estados produtores, de 2013 até agora, está na casa dos R$ 100 bilhões. E uma parte razoável dessa quantia deve ser repassada a outras unidades da Federação, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a chamada Lei dos Royalties. Se, porém, a Corte julgar a lei inconstitucional, os demais estados, que não têm extração do recurso natural, continuarão a receber um percentual bem menor, de 7%. A previsão é de que o julgamento ocorra ainda neste semestre. Ontem, governadores se reuniram com o presidente do STF, Dias Toffoli, no Consellho Nacional de Justiça, do qual ele também tem o comando. Os estados produtores querem que se respeitem os contratos de extração assinados até 2019, para não pagarem valores retroativos. Os não produtores sinalizaram aceitar o primeiro termo.