Conselho pronto para funcionar

Bolsonaro assina transferência para a Vice-Presidência, e Mourão assegura que organismo deixará de ser decorativo

Correio Braziliense

postado em 12/02/2020 04:26

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem o decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a Vice-Presidência da República. Criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o organismo agora será coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

“Esse conselho nunca avançou. Compete a mim, agora, fazer que isso funcione”, avisou Mourão, na coletiva de imprensa.

Embora nove estados integrem a Amazônia Legal, nenhum governador dos estados que a abragem ou representante da sociedade civil integra o conselho, cuja composição é 100% formada por representantes do governo federal. Segundo Mourão, governadores, academia e institutos de pesquisa serão ouvidos para as tomadas de decisão. O objetivo do órgão será coordenar e acompanhar a implementação de políticas públicas relacionadas à região.

De acordo com Mourão, há várias políticas públicas que atuam sem integração, o que, conforme ressaltou, leva à perda de recursos e de eficácia nas ações. Ele espera que haja controle, comando e comunicação entre os órgãos para “não perder a guerra da informação”.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, comemorou o remanejamento do conselho para a Vice-Presidência, mas lamentou a falta de governadores e representantes da sociedade civil na composição.

“O conselho nunca funcionou. No atual governo, eles estão acabando com o controle social dos colegiados, mas fico feliz que outras estratégias estejam sendo pensadas fora do Ministério do Meio Ambiente. Não acredito na política desenvolvida dentro do MMA. Espero que ajude a diminuir o desmatamento. Este ano, os números já estão maiores do que no ano passado”, disse.

Em seu discurso, Bolsonaro disse que foi “deflagrada uma verdadeira indústria das demarcações de terras indígenas”. Afirmou que não é contra proteger terras indígenas, mas classificou como abusivas as demarcações. “Temos de começar a resgatar isso, que parecia que estava perdido”, disse, referindo-se ao conselho.

Na avaliação de Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace, o governo precisa parar de discursar contra os que defendem a floresta. “Os planos de Bolsonaro para a Amazônia continuam os mesmos. Seu pacto é com o crime ambiental, a destruição das florestas e o extermínio dos povos indígenas. Hoje (ontem, na cerimônia de assinatura do decreto) ele não mencionou o combate ao desmatamento, que, em 2019,  subiu 30%”, criticou.

A Amazônia Legal, que corresponde a 61% do território brasileiro, engloba nove estados: Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins e parte do Maranhão.

Representação contra o filho 01

O PSol vai entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) por quebra de decoro. A ação é motivada pelas denúncias de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro. A relação do parlamentar com o ex-miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado recentemente na Bahia, também deve ser investigada e sustenta a representação. A representação toma ainda por base reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, que apontou a conexão de Flavio Bolsonaro com duas parentes do miliciano, que transfeririam dinheiro para contas de Fabrício Queiroz — então chefe de gabinete do hoje senador.