O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou na tarde desta quarta-feira (12) um decreto que implementa a logística reversa de eletroeletrônicos no país. O objetivo, segundo o Planalto, é que estados e municípios tenham uma gestão adequada de resíduos sólidos no Brasil.
A logística reversa possibilita um conjunto de ações que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos, principalmente itens tecnológicos.
A cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira,12, também marcou a assinatura de convênios pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e representantes de consórcios e municípios de dez estados brasileiros (RS, MG, PR, SP, MS, CE, SC, RO, MT e GO).
Os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e o valor total do repasse é de R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”.
Os convênios complementarão o orçamento das prefeituras para financiar a compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios. O repasse poderá ser utilizado para ações e compra de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis, coleta e compostagem de resíduos orgânicos, centrais de triagem e tratamento de resíduos da construção civil, além de instalação de biodigestores, contentores e ecopontos.
Durante a coletiva, no entanto, não foram detalhados prazos específicos para o cumprimentos das metas e objetivos do programa.