Congresso adia para depois do carnaval votação de veto de Bolsonaro à LDO

Acordo foi feito entre o presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e o ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos

Correio Braziliense

postado em 12/02/2020 21:46

Depois de ser objeto de acordo entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); e o ministro da Secretaria do Governo, general Luiz Eduardo Ramos, na terça-feira (, ficou para depois do carnaval a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. No início da sessão, por volta das 16 horas, os líderes dos partidos aceitaram a proposta de acordo de Alcolumbre de retirar o item da pauta da sessão do Congresso Nacional, que reúne senadores e deputados federais. Por volta das 21:30, irritado, Alcolumbre acabou cancelando a sessão durante a votação de um dos vetos presidenciais.

Orçamento Impositivo

Bolsonaro vetou dispositivo à proposta orçamentária para este ano (Lei 13.957/2019), segundo o qual o governo terá que ouvir as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do relator-geral da proposta orçamentária, antes de executar as emendas parlamentares apresentadas para execução no ano seguinte.  As emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara, do Congresso e do relator somam R$ 42,6 bilhões. O objetivo do acordo para derrubar o veto era garantir a aplicação do orçamento impositivo, promulgado pelo Congresso em junho, e regulamentado pela emenda constitucional 100. O orçamento impositivo determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada. 

Interceptação de correspondência 

Antes do cancelamento da sessão, deputados e senadores mantiveram o veto do presidente ao PL 6588/06, que altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. A alteração prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. O presidente vetou o projeto por entender que a medida gera insegurança jurídica ao estabelecer um regime de tratamento legal equiparado ao das interceptações telefônicas. 

 

Também foi mantido o veto de Bolsonaro ao PL 8322/14, que isenta do Imposto sobre Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional. A medida foi vetada por importar diminuição de receita da União, sem indicar as correspondentes medidas de compensação para efeito de adequação orçamentária e financeira.

 

A tributação do setor causou polêmica no fim do ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretendia revisar subsídios concedidos a quem produz energia solar própria, mas Bolsonaro foi contra a medida, apelidada pelos produtores de energia solar de "taxa do sol". 

 

Devido à dificuldade em conseguir quórum para as votações dos vetos, Alcolumbre suspendeu a sessão quando ainda havia 13 parlamentares inscritos para a tribuna. Com o suspensão da sessão, ficou sem conclusão a votação do PLP 106/11, que prevê a criação de instituições financeiras para avalizar empréstimos, chamadas Sociedades de Garantia Solidária (SGS).