Congresso dá início à sessão que vai analisar vetos presidenciais ao Orçamento

Correio Braziliense

postado em 12/02/2020 19:07

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu início há pouco à sessão conjunta que irá analisar vetos presidenciais, entre eles os ao Orçamento. Logo no início, o senador afirmou que havia acordo sobre o mérito destes vetos, porém, eles seriam analisados um a um. A pauta do dia, no entanto, começou com análise de um veto que limita a interceptação de correspondência de presos. O projeto aprovado pelo Congresso permitia a quebra de sigilo de correspondência de presos. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto justificando que, após ouvir o Ministério da Justiça, concluiu que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional. Parlamentares apoiadores do ministro Sergio Moro tentam manter o veto. Na sequência, parlamentares devem analisar veto sobre projeto que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Há ainda o veto parcial ao projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por fim, serão votados as alterações ao Orçamento.