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Correio Braziliense

Reforma administrativa só vai avançar se houver clima político favorável

O mantra é de que o assunto segue em estudo. A pauta, porém, só deve ser retomada quando houver clima político


postado em 13/02/2020 06:00

PEC Emergencial é vista como ideal porque impõe restrições a servidores(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
PEC Emergencial é vista como ideal porque impõe restrições a servidores (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
O futuro da reforma administrativa está indefinido. Apesar das informações que circularam na Câmara de que o governo desistiu de enviar a proposta por causa do mal-estar gerado pela declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou servidores a parasitas, o Executivo ainda não fala de recuo ou desistência. O mantra é de que o assunto segue em estudo. A pauta, porém, só deve ser retomada quando houver clima político para isso. Por isso, Guedes tentou construir esse clima nesta quarta-feira (12/2), voltando a afirmar que sua fala foi mal-entendida. Ele frisou que o parasita é o Estado e não os funcionários públicos.

“Eu não disse nada disso. Eu estava dando o exemplo de quando os gastos com funcionalismo devoram 95%, 96%, 100% das receitas. Tem município chegando a essa situação. Então, o Estado é que está virando parasitário. O cara a que me referi foi o Estado”, alegou o ministro, em seminário promovido pelo Grupo Voto em Brasília.

Na sexta, contudo, Guedes afirmou que, ao ganharem reajustes automáticos superiores à inflação em um momento de aperto fiscal, os servidores parecem parasitas se aproveitando de um hospedeiro que está morrendo. Ele admitiu, então, que teve de fazer mea-culpa até com parentes que são funcionários públicos e ficaram ofendidos com a declaração. “Tive de pedir desculpa, mas não é o indivíduo. As pessoas são sérias, batem o ponto, merecem respeito. Estou falando do ente federativo”, desconversou.

De acordo com Guedes, a proposta para corrigir esse problema é a PEC Emergencial, que define gatilhos de ajuste fiscal, como a suspensão da promoção e do reajuste dos servidores, quando a União descumprir a Regra de Ouro do Orçamento. Afinal, a reforma administrativa não vai mexer nos direitos adquiridos dos atuais servidores. A ideia, reforçou o ministro, é mirar só nos novos funcionários. “Estamos projetando um futuro com meritocracia, com 20 ou 30 carreiras, em vez de 300 cargos diferentes”, destacou, sugerindo que, como vai olhar para o presente, a PEC Emergencial é até mais importante do que a reforma administrativa, até então também apontada como uma prioridade do governo.

Timing

Guedes não indicou, contudo, que a reforma administrativa será descartada, como cogitaram deputados. E o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, garantiu que o assunto segue em discussão no governo.

Uebel sugeriu que o envio da proposta para o Congresso, que estava previsto para ocorrer nesta semana, foi, no máximo, adiado por conta do clima político. “O governo está avaliando o melhor timing político”, limitou-se a dizer, quando questionado pela imprensa.

Antes disso, Uebel defendeu a reforma administrativa em palestra no seminário do Grupo Voto. Ele sugeriu que, para conseguir entregar serviços melhores para a população, o governo deve investir em digitalização, mas também gerir melhor seu quadro de pessoal.

O secretário ainda disse que, daqui para a frente, o governo deve pensar muito bem antes de fazer um novo concurso. “Quando fala de concurso público, o governo tem de pensar que essa é uma relação com vínculo de 60 a 80 anos. Tem o período em que o servidor está na ativa, de 30 a 35 anos; o período em que está aposentado, mais 15 ou 20 anos; e mais o período de pensionista”, alegou. Ele ressaltou que o recurso gasto com esse pessoal pode ser investido na revisão e na modernização de processos ou em contratos temporários com capacidade para dar respostas aos problemas pontuais da administração pública.

Sem sentido

As incertezas sobre o envio ou não da reforma administrativa são vistas com desconfiança. “Pode ser uma estratégia esdrúxula. Em 24 horas, houve três idas e vindas e vários recuos. Até porque, o governo sabe que o que tem para ser feito nesse texto da reforma é muito pouco. O grosso mesmo está na PEC Emergencial (PEC 186). Não tem sentido esse debate caloroso que veio, coincidentemente, dias após o discurso equivocado de Guedes”, afirmou o economista Paulo Kliass, que discursou sobre desnacionalização da economia brasileira no seminário Reforma Administrativa — Desmonte do Estado como Projeto”, da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

“Não tenho dúvidas de que o governo vai estudar o melhor momento, até que os protestos arrefeçam, para apresentar a reforma administrativa. Mas tenho a impressão de que ela chegará ao Congresso antes do carnaval”, apostou Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministério da Fazenda e consultor de entidades sindicais.

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