Aguardada desde o ano passado, a proposta de reforma tributária do governo começará a ser conhecida em breve. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o primeiro trecho será enviado ao Congresso em duas semanas. É o que trata dos impostos sobre o consumo e vai sugerir, como já vinha sendo discutido por parlamentares, a criação de um tributo único, que deve contemplar tanto os impostos federais quanto os estaduais.
“Em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA Dual”, anunciou Paulo Guedes ontem. Ele ainda disse que essa matéria deve ser acoplada às propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso. Caberá, portanto, aos parlamentares da comissão mista da reforma tributária a missão de unificar as PECs da Câmara e do Senado e a sugestão do governo em um único texto. “Estamos mandando um IVA Dual. Eles, por sua vez, têm as propostas de como fazer as deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável”, avisou o ministro, garantindo que será possível avançar de forma rápida com a reforma tributária dessa maneira. “Está indo superbem. (...) Vai andar tudo direitinho”, frisou.
Guedes comentou sobre o envio da proposta de reforma tributária do governo após discutir o assunto, por mais de três horas, com secretários estaduais da Fazenda. Coordenador de reforma tributária do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, contou que o grande avanço da reunião foi o fato de que a União aceitou incluir os estados no texto do governo — ideia que já era defendida pelo Congresso e que pode reduzir a carga tributária de produtos como a gasolina, mas que ainda não era admitida pelo Executivo. “O governo se colocou à disposição para compartilhar a base tributária da União com a dos estados. Antes, (o secretário Marcos) Cintra só falava dos impostos federais. Mas, agora, falou-se de uma base que unifique ICMS, PIS, Cofins e IPI”, contou Padilha. Ele disse, porém, que o ISS municipal deve ficar fora dessa proposta, pois o governo teme que, ao incluir os municípios, o debate sobre a reforma tributária se alongue e não seja mais concluído neste ano. A ideia é, portanto, tratar de estados em uma primeira etapa e dos municípios em segunda etapa da reforma tributária.
Base única
Os detalhes desse IVA Dual, que valerá para a União e para os estados, ainda não foram revelados. A possibilidade cogitada até agora é de que haverá uma base única de arrecadação que será compartilhada entre os entes federativos, mas que pode contar com alíquotas diferentes para a União e para os estados. “Não entramos em detalhes. Haverá reuniões técnicas conjuntas a partir da próxima semana”, afirmou o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, que também é secretário da Fazenda do Piauí.
Ele contou que, para ajustar esse e outros pontos da reforma tributária, o governo também propôs a criação de um grupo de trabalho e aceitou discutir a proposta de criação de um possível fundo de compensação que alivie as perdas de arrecadação que a reforma tributária pode provocar nos estados. O grupo de trabalho vai, portanto, unir os técnicos estaduais e os federais para tentar construir propostas conjuntas, que serão apresentadas mensalmente para o ministro Paulo Guedes.
Fonteles adiantou, por sua vez, que esse grupo não vai se limitar à reforma. A ideia dos secretários é trazer para o debate as propostas de pacto federativo que podem ampliar a destinação de recursos da União para os estados — medidas que podem ajudar a compensar possíveis perdas de arrecadação e que, segundo os governadores, são fundamentais para que os estados possam aceitar o desafio do presidente Jair Bolsonaro de zerar os tributos dos combustíveis.
O presidente do Comsefaz, admitiu, por sua vez, que esse debate não deve ser tão simples. Afinal, ainda há divergências entre a fonte e o total de recursos que deve ser repassado pela União para os estados nos próximos anos. “É o ponto que tem de fazer conta”, afirmou Fonteles. (Colaborou Maria Eduarda Cardim)
Definição deve sair hoje
Prevista para ser instalada ontem, a comissão mista que debaterá a reforma tributária deve ser definida hoje, mas depende da indicação dos nomes dos parlamentares para compor o grupo — o prazo dado para os líderes dos partidos para a escolha dos integrantes se encerra nesta quinta-feira. O colegiado será composto por 25 deputados e 25 senadores. O número foi sacramentado na reunião de líderes com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP) também ontem. Caso os partidos enviem os nomes cedo, a comissão poderá ser publicada e instalada ainda hoje. “O regimento não prevê essa comissão, mas não vamos tramitar um projeto. É uma comissão que tem um condão muito mais político. Nós tivemos isso na comissão da reforma da Previdência. O que vamos fazer é a mesma coisa. Vamos ter um grupo de deputados e senadores acompanhando a construção de um texto”, explicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária (PEC 45/2019).
Próximos passos
Paulo Guedes tratou o IVA Dual como um pedaço da proposta de reforma tributária do governo. Ele não deu pistas dos próximos passos desse assunto ontem. Mas, se seguir o cronograma desenhado anteriormente pelo governo, deve mandar na sequência para o Congresso uma proposta de imposto seletivo, que deve taxar de forma diferenciada produtos como cigarros e armamentos, e uma proposta de reformulação do Imposto de Renda. Os secretários que se reuniram com Guedes, ontem, confirmaram que os temas continuam na mesa, ao contrário do imposto do pecado e da nova CPMF, que nem foram citados pelo ministro na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Brasília.