Pressão por PL da segunda instância

Correio Braziliense

postado em 15/02/2020 04:12

Ao mesmo tempo em que, na Câmara, deputados constroem um entendimento sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, da prisão após condenação em segunda instância, no Senado, parlamentares se mobilizam para pressionar o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a levar o projeto de lei que trata do mesmo tema a plenário. Até o momento, 34 já assinaram o “Manifesto pela aprovação imediata do PLS 166/2018”. O texto, que leva a assinatura do senador Lasier Martins (Podemos-RS), foi aprovado na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) em 10 de dezembro, mas empacou desde então, enquanto a PEC ganhava velocidade.

O PLS perdeu força ainda durante a tramitação na CCJ do Senado, após uma reunião na residência oficial de Alcolumbre, que contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de lideranças de ambas as Casas, em 26 de novembro. O acordo era dar prioridade à PEC. À época, vários senadores, entre eles, Major Olímpio (PSL-SP), autor do manifesto que circula no Senado, deixaram o encontro antes do fim, revoltados.

Ao Correio, Major Olímpio afirmou que, na próxima semana, ele conseguirá 41 assinaturas. “É uma expectativa nossa de reforçar a necessidade do presidente do Senado de pautar o projeto. Não admitimos esse acordo feito com a Câmara de aguardar a votação de uma PEC lá, uma medida meramente protelatória. O próprio Moro esteve na Comissão e disse que não tem problema nenhum. Pode votar a lei no Senado e a PEC, depois. Elas se completam”, afirmou, numa referência ao ministro da Justiça, Sergio Moro. “Que o presidente faça sua obrigação constitucional, paute, e vamos ver quem vai botar a digital e votar contra”, desafiou Olímpio.

Para o líder do PSL no Senado, Alcolumbre está “sentado” em cima do projeto. “Desde o fim do ano, houve um grande esforço, a Simone Tebet (presidente da CCJ) pautou o projeto, houve desconfortos com alguns líderes e com o próprio Alcolumbre, e depois brigaram para não fazer. Acharam que, com o recesso, a opinião pública esquecesse. Só que, hoje, o que mais o povo cobra e exige do Congresso é a votação da prisão após condenação em segunda instância”, comentou.

Lasier Martins, por sua vez, fez campanha nas redes sociais. Postou, inclusive, foto do manifesto, com assinatura de deputados de diferentes espectros políticos. “Acabo de assinar o manifesto de iniciativa de Major Olímpio, pedindo ao presidente Davi Alcolumbre que coloque na pauta do plenário do Senado meu PLS 166/2019, que altera o Código de Processo Penal para retomar a previsão de prisão após condenação em segunda instância”, escreveu.

Na quarta-feira, Moro falou na comissão especial da PEC de segunda instância e declarou apoio à matéria, que não se restringe à área criminal, mas altera o trânsito em julgado também na trabalhista, na cível e na previdenciária. Mais de uma vez, porém, ele pediu aos deputados que, caso haja alguma dificuldade, que garantam a mudança, pelo menos, na criminal.