Correio Braziliense
postado em 18/02/2020 06:00
“É uma balela. Mesmo fazendo reforma administrativa, não vão poder contratar novos servidores, porque tanto a emenda constitucional do teto de gastos quanto a PEC Emergencial proíbem a realização de concursos públicos”, criticou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Ele ressaltou que, ao limitar o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, a PEC do Teto de Gastos não deixa espaço fiscal para a contratação de novos servidores. “Com essa inflação de 3% como a que estamos vendo, o governo só tem espaço para bancar o crescimento vegetativo da folha”, argumentou ele, dizendo que a PEC Emergencial é ainda mais taxativa ao proibir os concursos. “A PEC Emergencial diz que, ao quebrar a regra de ouro, é acionado automaticamente o gatilho de ajuste fiscal. Então, não tem concurso, não tem promoção de servidores, não tem nada”, reconheceu o relator da PEC, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS). Marques lembrou que ainda não é neste ano que o governo vai cumprir a regra de ouro.
“Não temos concurso desde 2017 e devemos continuar assim por mais alguns anos. O governo está só fazendo chantagem para aprovar a reforma administrativa, enquanto o serviço público agoniza”, acrescentou o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva. Ele contou que o deficit de servidores já é grande e só tende a se aprofundar com o adiamento dos concursos públicos. “Um servidor já faz o trabalho de três, sobretudo em órgãos de atendimento à população, como o INSS e os postos de saúde”, ressaltou.
Deficit
Pesquisa da Fonacate reforça que, hoje, o deficit médio é de 40% nas carreiras típicas de Estado. E esse percentual chega a 60% na Controladoria-Geral da União (CGU) e nas carreiras de auditor fiscal do trabalho e perito federal agrário. “O trabalho de combate à corrupção da CGU deveria ter cinco mil servidores, mas tem dois mil. A Receita Federal também tem 21 mil servidores a menos. E os problemas disso vão ficar cada vez mais evidentes”, afirmou Marques. “O caso da cerveja Backer, em Minas Gerais, é um exemplo, pois quem faz a inspeção nesse caso é auditor fiscal federal agropecuário.” Ele lembrou que esse deficit de pessoal ainda deve se agravar por conta do alto número de servidores que estão prestes a se aposentar.
“Hoje, temos 634 mil servidores ativos no Poder Executivo. E 17% deles, ou seja, 108 mil, já estão prontos para se aposentar”, revelou o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), que também criticou a fala de Bolsonaro sobre os concursos públicos. “A intenção do governo é provocar um caos na oferta do serviço público, para que a população apoie a reforma administrativa, que vai ser apresentada como a solução para esse caos”, destacou. “Mas é uma decisão perigosa, que deve desestruturar a oferta de serviços públicos, até porque, hoje, nós temos a mesma quantidade de servidores de 1991, apesar de a população ter crescido bastante desde então.”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como dispensável a sugestão de Bolsonaro de que novos concursos estariam associados à aprovação da reforma administrativa. “Desnecessário, né? O governo vai mandar uma reforma para os novos servidores. Não sei onde tem conflito de você melhorar a qualidade do serviço público. Acho que até valoriza, inclusive, os próprios servidores que estão na administração pública. Não vejo nenhuma relação entre uma coisa e a outra”, afirmou.
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