O relatório final que define o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi apresentado aos deputados federais, na manhã desta terça-feira (18/2). No entanto, a discussão e provável votação da PEC 15/15, que dispões sobre o tema, só será feita na volta do recesso de Carnaval, em 4 de março.
O adiamento é fruto de pedido de vista coletivo após a leitura da minuta apresentada pela relatora, a deputada Dorinha Seabra (DEM/TO). "Ficou claro que o texto vai ser votado. O diálogo não cessou. Tinha responsabilidade de apresentar relatório e agora temos condição de ver o que é possível avançar e quais os desenhos iremos construir", disse a parlamentar.
Alegando divergências em pontos apresentados no relatório, a deputada Adriana Ventura (Novo/SP) foi uma das responsáveis pelo pedido de vista. "Há pontos que precisam de mais discussão. Por exemplo, não há consenso sobre o valor e operacionalização do custo aluno qualidade, nem sobre o percentual do piso de pagamento aos professores. É preciso dar condições aos gestores e não engessar, constitucionalizar tudo", opinou.
Já a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) revelou não concordar com um dos pontos da essência da PEC 15/15: tornar o fundo permanente. "É uma opinião pessoal. Precisamos ter cautela, mas vou sentar com a área técnica do governo para ver qual o entendimento real. Entendemos que, apesar de haver divergências, precisamos de uma construção com muita cautela. Pedido de vista foi justamente para que pudéssemos nos debruçar sobre a matéria", afirmou.
Mudanças
Entre as principais propostas estão a de tornar o fundo permanente, com revisão a cada dez anos, sendo a primeira prevista para 2026. A nova regra sugere levar em conta o valor total gasto por aluno ao ano e deverá fazer a distribuição diretamente às redes e municípios, reconhecendo os locais mais vulneráveis e possibilitando inclusão de escolas na partilha, mesmo que o estado a qual pertença não esteja incluído. Atualmente, o repasse é feito a nível estatal.
A complementação da União também deve aumentar, de 10% para 15% em 2021. O percentual deve aumentar gradativamente 1% ao ano até chegar a 20%, em 2026.
O atual Fundeb tem vigência até o fim do ano e corresponde a mais de 60% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. A maior parte é custeada por estados e municípios a partir do repasse das arrecadações de aproximadamente 20 impostos. Os valores são divididos em 27 fundos e governo federal entra com uma complementação daqueles que ficaram com os menores valores por aluno.
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