Após meses de ensaio, o Congresso instalou a comissão mista da reforma tributária, nesta quarta-feira (19/2). Os 25 deputados e 25 senadores do grupo devem elaborar um texto único, consensual, com base nos projetos que já têm sido analisados pelos parlamentares: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado, e PEC 45, em andamento na Câmara.
O colegiado começa a se reunir na primeira terça-feira depois do feriado de carnaval, em 3 de março, e deve terminar a elaboração do projeto em até 45 dias, anunciou o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Em seguida, ele poderá ser votado na Câmara e no Senado. O objetivo é aprová-lo nas duas Casas ainda no primeiro semestre do ano.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinaram juntos o ato de criação do colegiado. “É uma grande demonstração de comprometimento do Congresso com as necessidades do nosso País”, afirmou Maia, no Twitter.
Tramitação
Para o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que participa da comissão mista, o ideal é que a Câmara aprove a reforma até maio, para que o Senado consiga concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar, que começa em julho. Segundo ele, a base do novo texto será a PEC 45, à qual serão inseridas sugestões da proposta do Senado e, eventualmente, do governo.
O texto consensual será apresentado na forma de uma PEC, o que significa que precisará seguir todo o trâmite: primeiro, na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na comissão especial e, por último, no plenário. Depois, se aprovada em dois turnos, vai para o Senado. Lá, passa pela CCJ e, em seguida, pelo plenário, fase que também exige duas rodadas de votação.
Enquanto Rocha — que é relator da PEC 110 — será responsável por organizar os trabalhos da comissão, caberá ao relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já ocupa o posto na discussão da PEC 45, consolidar o texto que será votado pelos parlamentares. “Celebramos, mais uma vez, a unidade do Parlamento na defesa da agenda brasileira”, comemorou o relator.
Aguinaldo garantiu que a reforma que sairá da comissão será “para todos os brasileiros, não para alguns”. Na última terça-feira (18/2), Maia criticou empresários que fazem "campanha contra" a proposta discutida pelos parlamentares. "O que a gente não pode é aceitar informações distorcidas, muitas vezes falsas, sobre esse debate", alertou.
Prazo razoável
Como as duas Casas já discutem a reforma desde o ano passado e, portanto, já têm “um acúmulo de trabalho”, Rocha considera “razoável” o prazo de 45 dias na comissão mista. “Temos duas propostas que têm o mesmo chassi, só muda a carroceria”, disse. As duas sugerem a substituição de tributos que incidem sobre bens e serviços por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Se a reforma ficar para o segundo semestre, o parlamentar acredita que “não sai neste ano”. Ele lembrou que o Congresso deve ficar mais vazio devido ao carnaval, às festas juninas e à pré-campanha para as eleições municipais de outubro. “Este ano só tem até o meio do ano”, apontou.
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