Reforma atinge os Três Poderes

Proposta de reformulação do funcionalismo público, em análise por Bolsonaro, inclui servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Texto só deve ser encaminhado ao Congresso após o feriado de carnaval

Correio Braziliense

postado em 20/02/2020 04:04

 

O presidente Jair Bolsonaro está fazendo as últimas avaliações sobre o projeto para a reforma administrativa. Caso acate as sugestões da equipe econômica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara pegará servidores dos Três Poderes.

Técnicos da equipe econômica explicam que, até bem pouco tempo, o consenso era de que servidores do Legislativo e do Judiciário não seriam alcançados pelas medidas, mas se decidiu por incluí-los no projeto que foi entregue ao presidente.

Os técnicos reconhecem, porém, que será difícil a reforma atingir plenamente os servidores do Legislativo e do Judiciário. No entanto, servirá de parâmetro para que os dois Poderes possam adequar suas regras às vigentes no Executivo depois de aprovados os ajustes. Juízes e deputados devem ficar fora de qualquer mudança.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que todos os servidores deveriam entrar na reforma administrativa, mesmo magistrados e parlamentares, de forma a dar exemplo de que não se está mantendo privilégios.

O problema é que a política está falando mais alto. E não se sabe até que ponto Bolsonaro está disposto a comprar a reforma por completo. Estrategicamente, a equipe de Guedes tratou de alguns pontos do texto de forma genérica, para que possam ser regulamentados por lei.

A torcida no Ministério da Economia é para que Bolsonaro interfira o menos possível no projeto de reforma administrativa para que a PEC possa ser encaminhada rapidamente ao Legislativo. Mas, ao que tudo indica, a matéria não será enviada antes do carnaval, de acordo com uma fonte do governo. A ideia do ministro era que o Congresso a recebesse hoje.

Um consenso nos corredores do Congresso, que começa a ser formado, é de que a proposta de emenda à Constituição (PEC) vai chegar magrinha, pois só deverá ter impacto para os novos servidores. Na opinião da economista Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, o texto não deverá apresentar uma redução drástica no número de servidores, muito menos um grande impacto fiscal, porque, possivelmente, será gradual, ao longo de 20 anos. “O mais importante é que o governo consiga fazer uma reestruturação das carreiras, ampliando o prazo para o concursado atingir o pico do cargo, pois, hoje, o salário inicial é muito alto se comparado com o setor privado. É preciso acabar com as promoções automáticas no serviço público”, defendeu.

Em meio às resistências entre os servidores, a equipe econômica já vem antecipando um fatiamento da reforma, que terá uma PEC e projetos que devem regulamentar a reestruturação de carreiras, por exemplo. Outra parte da reforma foi incluída na PEC Emergencial, enviada ao Senado no fim do ano passado: a 186/2019. Essa matéria cria gatilhos emergenciais, como congelamento de salários, redução de jornada e proibição de concursos se houver desequilíbrio fiscal, como o comprometimento de 95% da receita com despesas correntes.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a estabilidade, um dos principais motivos de impasse entre Guedes e Bolsonaro. O ministro defende estabilidade apenas para servidores das carreiras de Estado, mas o presidente vem evitando mexer nesse vespeiro desde o ano passado e adiando a proposta.

Resistência

Antes mesmo de chegar ao Congresso, a reforma administrativa já tem resistência forte. O deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na Câmara, Professor Israel Batista (PV-DF), rechaça a PEC Emergencial e qualquer proposta que reduza direitos e garantias. “A PEC emergencial é inaceitável. Ela reduz a prestação de serviços em 25% para a população e permite a redução de salário dos servidores públicos em um quarto. Isso, não aceitaremos nem que seja levado a plenário”, ressaltou, em entrevista ao CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. O deputado também defendeu a estabilidade: “Ela ainda é o elemento de garantia da manutenção do Estado de direito.”

O atraso no envio das propostas, as declarações polêmicas do presidente e de Guedes e as eleições municipais de outubro são apontados como entraves para o avanço das reformas neste ano, segundo um técnico do Legislativo.

“O mais importante é que o governo consiga fazer uma reestruturação das carreiras, ampliando o prazo para o concursado atingir o pico do cargo, pois, hoje, o salário inicial é muito alto se comparado com o setor privado. É preciso acabar com as promoções automáticas no serviço público”

Alessandra Ribeiro, economista