Proposta tributária em 45 dias

Correio Braziliense

postado em 20/02/2020 04:04

Alvo de disputa por protagonismo entre Câmara e Senado desde o ano passado, a reforma tributária deve começar a caminhar para um consenso a partir de março. O Congresso instalou, ontem, a comissão mista que terá a tarefa de elaborar um texto único sobre o assunto. Os 25 deputados e 25 senadores do grupo terão como base os projetos que já têm sido analisados pelos parlamentares: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado, e PEC 45, em andamento na Câmara.

O colegiado começa a se reunir em 3 de março, e deve terminar a elaboração do projeto em até 45 dias, anunciou o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Em seguida, a matéria poderá ser votada na Câmara e no Senado. O objetivo é aprová-la nas duas Casas ainda no primeiro semestre do ano.

Como o Congresso já discute a reforma desde o ano passado e, portanto, tem “um acúmulo de trabalho”, Rocha considera “razoável” o prazo estipulado. Se a reforma ficar para o segundo semestre, ele acredita que “não sai neste ano”. O senador lembrou que o parlamento deve ficar vazio devido ao carnaval, às festas juninas e à pré-campanha para as eleições municipais de outubro. “Em 2020, só tem até o meio do ano”, frisou.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a criação do grupo “é uma grande demonstração de comprometimento do Congresso com as necessidades do nosso país”, escreveu, no Twitter. Ele assinou o ato de criação do colegiado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os dois concordaram com a medida no fim do ano passado.

Os parlamentares estão dispostos a incluir sugestões do governo, mas não contam com uma terceira proposta por parte do Executivo. Rocha considera que uma PEC a mais “desequilibra aquilo que estamos tentando equilibrar neste momento”. “É mais razoável que eles apresentem a nós os conteúdos que interessem ao governo”, disse.

Enquanto Rocha — que é relator da PEC 110 — será responsável por organizar os trabalhos da comissão, caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que já ocupa o posto de relator na discussão da PEC 45, consolidar o texto a ser votado pelos parlamentares. Aguinaldo garantiu que a reforma que sairá da comissão será “para todos os brasileiros, não para alguns”.

Na última terça-feira, Maia criticou empresários que fazem “campanha contra” a proposta discutida pelos parlamentares. Ele divulgou um vídeo no qual menciona “alguns grupos” que, segundo afirmou, “usam fake news para confundir a sociedade”. Para o deputado, todos os setores devem contribuir, mas é importante não aceitar “informações distorcidas, muitas vezes falsas, sobre esse debate”.

Tramitação

Para o autor da PEC 45, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que participa da comissão mista, o ideal é que a Câmara aprove a reforma até maio, para que o Senado consiga concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar, com início em julho. A tramitação, entretanto, não é simples. Como o texto precisa ser apresentado na forma de PEC, precisará seguir um longo caminho.

O primeiro passo, depois que a comissão finalizar a proposta, é a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, vai para a comissão especial e, por último, para o plenário da Casa. Se aprovada em dois turnos, será encaminhada para o Senado. Lá, passa pela CCJ e, em seguida, pelo plenário, fase que também exige duas rodadas de votação.

Na visão de Rocha, “temos duas propostas que têm o mesmo chassi, só muda a carroceria”. A principal ideia discutida atualmente é a substituição de tributos que incidem sobre bens e serviços por uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Alguns parlamentares, entretanto, defendem que o Congresso foque apenas no IVA federal e, depois, os estados discutam um IVA estadual. Outros ainda consideram que a proposta precisa incluir taxação de grandes fortunas. (Colaborou Rosana Hessel)