Após crise no Ceará, outros cinco estados negociam com policiais

Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Piauí também tentam negociar salários

Correio Braziliense

postado em 21/02/2020 06:00

Pelo menos outros cinco estados passam por processo de negociação de aumento salarial de policiais (civis e militares) e bombeiros militares: Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Piauí. No caso da Paraíba, houve uma ação por parte de servidores muito parecida com a que ocorreu no Ceará: policiais fizeram paralisação, saíram às ruas e esvaziaram pneus de viaturas. Eles também tentaram vetar a saída de policiais em serviço de batalhões e impedir o trabalho de militares em um bloco de carnaval, na quarta-feira.

Secretário de Segurança e Defesa Social do estado, Jean Nunes afirmou que a paralisação, que durou 12 horas, será objeto de apuração, mas garantiu que o governo continuará a negociação para reposição salarial. Ele acredita que exista uma comunicação entre os movimentos grevistas e teme um “contágio” das ações em outras unidades federativas. “Deve ser reprimido em todos os estados, com o cumprimento da lei, para que não volte a acontecer e não dissemine Brasil afora”, pregou.

Na noite de quarta-feira, o Tribunal de Justiça deferiu medida liminar requerida pelo governo da Paraíba e declarou ilegal qualquer movimento de caráter grevista que envolva as forças policiais do estado. 

Questionado se o reajuste salarial concedido a policiais pelos deputados estaduais de Minas Gerais, de 41,7%, escalonado até 2022, aumenta a tensão, Nunes afirmou que a medida pode se tornar uma referência para a categoria. “E eles podem querer copiar a reivindicação ou o ganho do outro estado, mas cada um tem a sua realidade”, pontuou.

Bom senso

No Espírito Santo, também existe um processo de negociação de aumento salarial com as forças de segurança do estado. Em 2017, a população capixaba vivenciou uma grave crise na segurança pública causada por uma paralisação da PM, justamente por reivindicação salarial. O secretário de Segurança do estado, Roberto Sá, ao ser questionado se temia que algo assim se repetisse, disse apostar no “bom senso e profissionalismo de todos os envolvidos”. “É sempre preocupante quando acontece isso em um estado, mas o nível de negociação e profissionalismo está muito elevado”, ressaltou.

No Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) respondeu, em nota, que a data-base dos funcionários ocorre em 1º de maio e que o governo “vem buscando um acordo com os servidores”. Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) informou ao Correio que as negociações com as categorias da Segurança Pública estão em andamento. Segundo a pasta, ocorrerá uma nova rodada de reuniões nesta semana. “O governo apresentou, nas últimas semanas, um conjunto de propostas levando em consideração as reivindicações das categorias e a responsabilidade com o necessário equilíbrio orçamentário e financeiro do estado”, explicou.

“Coincidência”

No caso do Piauí, a Secretaria de Segurança Pública informou que fechou, nesta quinta-feira (20/2), uma negociação para conceder melhorias: aumento do pagamento em R$ 50 pelas chamadas “operações planejadas”, que são pagamentos por trabalhos feitos no dia de folga do policial. O decreto foi assinado pelo governador Wellington Dias (PT). Além disso, o estado enviou para apreciação dos deputados estaduais um projeto que aumenta o auxílio-alimentação.

O secretário Fábio Abreu (PL), policial militar e deputado federal licenciado, frisou que a concessão de gratificação por operações planejadas não tem relação com a situação do Ceará. O gestor enviou ao Correio um documento assinado por ele, em 31 de dezembro do ano passado, no qual solicita o aumento do que é pago pelas operações. Mas, somente agora, o governador efetivou a mudança, via decreto. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu já vinha conversando para aumentar a diária”, disse. “No nosso caso, é coincidência. Já vinha sendo feito e já tinha sido anunciado.”

Sobre o Ceará, Fábio Abreu avaliou que “houve erro dos dois lados”. “Ele (Cid Gomes) foi muito incoerente e imprudente com a integridade dele mesmo. Pegar um trator daquela forma e ir para cima de manifestantes dentro de um quartel, com policiais... Pelo que aconteceu, ele teve sorte de não ter sido morto”, destacou. Ele também criticou os grevistas, dizendo que faltou uma liderança para negociar e controlar as ações. “Inaceitável. Jamais poderia acontecer”, enfatizou, sobre o fato de o senador ter sido baleado por envolvidos na manifestação.

Apesar do aumento no valor pago ao servidor que trabalha no dia de folga, o tesoureiro do Clube dos Subtenentes e Sargentos (CSS) do estado, subtenente Edvaldo Torres, avisou que as reivindicações por aumento salarial continuam. “A gente só quer a reposição salarial conforme inflação. Não queremos nem aumento, só reposição”, afirmou. O percentual requisitado é de 19,97%, segundo ele. De acordo com o militar, quatro associações estão fazendo os pedidos ao estado, mas, segundo alegou, ainda não foram ouvidos. “Não chamaram ninguém.”

Greve ilegal, decide TJ-PB 

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar, na quarta-feira, declarando ilegal quaisquer paralisações ou deflagrações de greve que envolvam as forças policiais do estado. Na decisão, o magistrado indicou que “causa espécie” que o movimento grevista tenha sido anunciado às vésperas do carnaval e destacou a necessidade de investimentos governamentais nos sistemas de polícia, “incluindo remuneração mais digna”.

A decisão de Santos foi dada no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve ajuizada pelo governo do estado contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros, que reúne 12 entidades das polícias civil, militar e científica da Paraíba.

Em caso de descumprimento, as 12 instituições terão de pagar multa diária de R$ 500 mil e os membros das diretorias R$ 300 mil. O desembargador também determinou que o estado “poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da decisão”. Ele marcou uma audiência de conciliação entre as partes para o dia 26.

Na ação, o estado alegou que lideranças das categorias têm articulado um movimento paredista “deixando propositadamente seu começo para um dia de intenso movimento na capital, com o nítido objetivo de causar pânico na população e buscar pressionar o governador a atender as exigências das categorias que importariam em aumento de gastos bilionários que os cofres públicos não podem suportar”.

Assim, pediu à Justiça a concessão da tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do movimento paredista assegurando o serviço público das atividades policiais, “em razão da iminente greve a ser deflagrada no estado”.

Os policiais e bombeiros pedem um reajuste de 24%, segundo o secretário. O governo ofereceu 5%, mas não foi aceito.

Falta diálogo, alerta associação 

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), sargento Leonel Lucas, se disse preocupado com o que pode acontecer em outros estados após a ação de integrantes das forças de segurança do Ceará. “Tudo isso que está acontecendo, não só no Ceará, é a incapacidade dos governantes de dialogar com a tropa”, reclamou.

Sobre o episódio do Ceará, em que o senador licenciado Cid Gomes foi baleado, o sargento apontou erros de ambos os lados. “Mas o maior culpado foi quem atiçou. O que ele estava fazendo lá, sabendo que tinha uma manifestação justa?”, questionou. A deflagração de greve por parte de integrantes das forças de segurança é algo ilegal. Sobre isso, Leonel Lucas disse: “Somos proibidos de fazer greve, mas, do outro lado da moeda, a Constituição diz que temos direito a reajuste anual, e tem gente descumprindo isso”, defendeu.

Apesar da justificativa, ele negou que policiais e bombeiros estivessem na manifestação do Ceará no momento em que Cid Gomes foi baleado. “Eram esposas e filhos, até onde a gente sabe. Não dá para saber se eram policiais”, disse. Em vídeos que circularam nas redes sociais, é possível ver que a grande maioria são homens encapuzados. Ao ser perguntado sobre essas imagens, ele respondeu que filhos e esposas também usavam capuz para evitar que seus familiares dentro das corporações fossem identificados e punidos.

No Mato Grosso do Sul, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, cabo Mário Sérgio Couto, concordou com a ação dos colegas do Ceará. “Quando chega ao extremo do extremo, que a gente não consegue no diálogo, a única maneira de reivindicar alguma coisa é dessa maneira aí, de demonstrar a nossa insatisfação”, disparou. A respeito de Cid Gomes, ele mencionou legítima defesa. “Ele que atentou contra a vida dos policiais militares e de seus familiares que estavam dentro do quartel”, acusou.

O militar disse entender que não há ilegalidade na ação do Ceará, pois não há greve. “É uma paralisação dentro do quartel. Temos direito de ir para o quartel e ficar lá. É a nossa casa”, frisou. Mário Sérgio afirmou que no estado a categoria está sem reposição há cinco anos. Nesta quinta-feira (20/2), ele foi à Assembleia Legislativa apresentar a deputados um estudo no qual pedem um aumento salarial de 27% que, segundo disse, se trata apenas de reposição da perda que tiveram nos últimos anos sem reajuste. “A gente sabe da questão da dificuldade de todos os estados, inclusive o nosso. Só que não tem mais como a gente ficar da maneira como está”, argumentou.

De acordo com Mário Sérgio, a categoria não está longe de algo como os tumultos no Ceará. “Se nós tivermos que partir para algo mais radical, nós não estamos distante da situação que aconteceu no Ceará. Se a PM e os bombeiros tiverem de fazer um aquartelamento e qualquer que seja a autoridade quiser invadir, a reação será a mesma”, avisou.

Ocorrência contra Cid 

Os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) registraram boletim de ocorrência contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT) por tentativa de homicídio. A justificativa é de que Cid atentou contra a vida dos policiais militares em Sobral (CE) na quarta-feira, quando tentou invadir o quartel com um trator e foi baleado.

O BO foi registrado na noite de quarta-feira, no 34º Distrito Policial, em Fortaleza. No documento, Capitão Wagner noticia os crimes cometidos por Cid Gomes de dano ao patrimônio público ao tentar entrar na sede do Batalhão da Polícia Militar de Sobral derrubando o portão com o trator.

O quartel da Polícia Militar estava ocupado por agentes grevistas encapuzados e seus familiares. Depois de ser baleado, Cid foi operado no Hospital do Coração de Sobral e transferido a Fortaleza, nesta quinta-feira (20/2). O comando da PM do Ceará está tratando o caso como tentativa de homicídio.

A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares. Antes do episódio envolvendo o senador licenciado, homens que foram identificados como policiais encapuzados circularam pelo centro de Sobral ameaçando comerciantes com armas de fogo para fecharem seus estabelecimentos.