Ministros do STF reprovam e senadores tentam pacificar a greve da polícia

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a greve de policiais no Ceará é ilegal

Correio Braziliense

postado em 21/02/2020 06:00

No Supremo Tribunal Federal  (STF), magistrados avaliaram como grave a situação que ocorre nas cidades do Ceará. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a greve de policiais no estado é ilegal, e que “deve ter consequências criminais”. Ele, que foi ministro da Justiça no governo do presidente Michel Temer e secretário de Segurança Pública de São Paulo, destacou que a situação contraria a legislação.

Moraes lembrou que a Constituição proíbe greves na Polícia Militar e movimentos do tipo por parte de integrantes das forças de segurança. “O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros. Eu não entro no mérito dos fatos porque não estava lá, mas onde já se viu policial que se queira policial — e eu tenho certeza de que no STF não tem ninguém que tem mais admiração pela polícia do que eu — disparar tiros a esmo?”

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a situação é de gravidade e deve ser combatida. “Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve”, ressaltou.

Eventuais punições

O advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em processo penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, destacou que o movimento de greve por parte de policiais é ilegal, sujeito a punições. “Eles podem sofrer uma sindicância administrativa ou processo administrativo que podem levar, desde uma advertência a uma suspensão ou mesmo demissão”, frisou.

De acordo com Bialski, os integrantes do movimento que cometem infrações penais, como dano as viaturas, durante a mobilização podem sofrer punições mais severas, com base na lei penal. “Os que atuam contra a segurança pública, como não permitir que a polícia atue, danificar viatura, impedir os demais de trabalharem, é crime. O mesmo vale para alardear terror nas ruas. Nesses casos, os policiais perderam completamente a razão e podem sofrer punições administrativas e penais.”

Senadores tentam a pacificação

Um grupo de senadores viajou ao Ceará para participar das negociações sobre a greve da PM do estado, após o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) ter sido baleado quando tentava invadir uma unidade da corporação na cidade de Sobral. Até esta quinta-feira (20/2), mais de 300 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) foram instaurados para investigar o motim dos policiais, que reivindicam aumento salarial. Os procedimentos estão a cargo da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), que também abriu processos disciplinares.

“Queremos ajudar a pacificar este momento em relação à mobilização de policiais militares no Ceará. É a nossa missão, e a minha, particularmente, como senador e também como veterano policial militar”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, que está em Fortaleza com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). A agenda dos parlamentares incluía reuniões, nesta quinta-feira (20/2), com o governador Camilo Santana (PT) e, posteriormente, com representantes dos grevistas.

O governo tem sido duro na resposta ao movimento dos PMs, que, pela Constituição, são proibidos de fazer greve. Os investigados nos mais de 300 inquéritos poderão responder pelos crimes militares de motim, revolta e depredação do patrimônio público. As esposas dos grevistas também são alvo dos inquéritos, segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, André Costa.