O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) afastou do cargo o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, nesta sexta-feira (21/2). O político está sendo investigado por denúncias de importunação sexual contra servidora do município. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, explicou que o afastamento cautelar do prefeito tem o objetivo de evitar que ele utilize do cargo público para praticar novas crimes, e também para garantir a eficiência nas investigações.
A decisão é da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira e tem validade por 120 dias. Durante esse período, a vice-prefeita, Edna Aparecida Alves da Silveira, vai assumir o cargo. Hoje, ela decretou ponto facultativo para que pudesse se inteirar da situação.
Aylton Vechi acrescentou que a medida é importante para preservar a produção de provas, tendo em vista o risco de intimidação de eventuais vítimas, já que outras investigações estão em curso, não somente na esfera penal.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, esclareceu que a decisão se deu no âmbito da denúncia criminal, que foi oferecida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. A prerrogativa especial de foro do prefeito aplica-se a crimes praticados em razão e no exercício do cargo e na atualidade do mandato.
Na esfera cível, de acordo com o MPGO, estão sendo investigadas possíveis práticas de atos de improbidade administrativa, pelas Promotorias de Justiça de Luziânia. A medida do Tribunal de Justiça de Goiás, segundo ela, poderá assegurar que outras possíveis vítimas se sintam apoiadas e busquem a devida resposta do estado.
A investigação corre em sigilo. O crime de importunação sexual tem pena prevista de de 1 a 5 anos.
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