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Correio Braziliense

Prefeito de Luziânia é afastado depois de denúncias de importunação sexual

Decisão vale por 120 dias; por enquanto, fica no cargo a vice-prefeita, Edna Aparecida Alves da Silveira


postado em 21/02/2020 22:20 / atualizado em 21/02/2020 22:47

(foto: MPGO/ reprodução )
(foto: MPGO/ reprodução )
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) afastou do cargo o prefeito de Luziânia, Cristóvão Tormin, nesta  sexta-feira (21/2). O político está sendo investigado por denúncias de importunação sexual contra servidora do município. Em entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, explicou que o afastamento cautelar do prefeito tem o objetivo de evitar que ele  utilize do cargo público para praticar novas crimes, e também para garantir a eficiência nas investigações. 

 

A decisão é da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira  e tem validade  por 120 dias. Durante esse período, a vice-prefeita, Edna Aparecida Alves da Silveira, vai assumir o cargo. Hoje, ela decretou ponto facultativo para que pudesse se inteirar da situação. 

 

Aylton Vechi acrescentou que a medida é importante para preservar a produção de provas, tendo em vista o risco de intimidação de eventuais vítimas, já que outras investigações estão em curso, não somente na esfera penal. 

 

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Cristina Ribeiro Peternella França, esclareceu que a decisão se deu no âmbito da denúncia criminal, que foi oferecida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. A prerrogativa especial de foro do prefeito aplica-se a crimes praticados em razão e no exercício do cargo e na atualidade do mandato. 

 

Na esfera cível, de acordo com o MPGO, estão sendo investigadas possíveis práticas de atos de improbidade administrativa, pelas Promotorias de Justiça de Luziânia. A medida do Tribunal de Justiça de Goiás, segundo ela, poderá assegurar que outras possíveis vítimas se sintam apoiadas e busquem a devida resposta do estado.

 

A investigação corre em sigilo. O crime de importunação sexual tem pena prevista de de 1 a 5 anos. 

 

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