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Correio Braziliense

"Não é uma CPMI tradicional", diz relatora sobre investigação de fake news

Relatora da Comissão Parlamentar que investiga as fake news comenta o desafio de desbravar um tema nem sequer tipificado como crime


postado em 23/02/2020 06:00

"Fake news não é tipificada no Código Penal. Segundo especialistas jurídicos, é uma ação que pode ser incluída no crime de difamação ou injúria. (foto: Edilson Rodriques/Agência Senado - 11/12/19)
Prazos e uma ideia clara de como tipificar um crime de fake news estão entre os principais desafios da comissão parlamentar de inquérito (CPMI) que discute o tema. Por enquanto, os trabalhos duram até abril, segundo a relatora do colegiado, a deputada Lídice da Mata (PSD-BA). Em entrevista ao Correio, a parlamentar comenta o rumo das investigações e ressalta que não se trata de um inquérito regular. “É uma temática nova. Não é como uma CPMI que investigue o BNDES, ou a de (Carlinhos) Cachoeira, que partiu de delações sobre o conhecimento de um crime definido. Fake news não é tipificada no Código Penal”, explica.

 

As fakes news voltaram aos holofotes a partir do depoimento de Hans River do Rio Nascimento, no último dia 11. Além de difamar a jornalista Patrícia Campos Mello, o depoente fez declarações consideradas inconsistentes ou inverídicas. Dois dias após o depoimento, Lídice da Mata ingressou com uma representação contra Hans River no Ministério Público Federal. Na quarta-feira passada, a CPMI ouviu Lindolfo Antônio Alves Neto, proprietário da empresa Yacows, suspeita de usar CPFs de laranjas para o disparo em massa. A sessão terminou incompleta. Por conta do tempo, parlamentares não colheram o depoimento da sócia e irmã de Lindolfo, Flávia Alves. Ela apresentaria uma terceira versão sobre o uso de disparos coletivos nas redes sociais. Ainda não há uma definição sobre quando Flávia se apresentará aos parlamentares.

 

Lídice defende os trabalhos desenvolvidos até aqui e afirma que, com mais tempo, será possível entregar um relatório mais consistente, inclusive com resultados de quebras de sigilo que podem tanto levar a indiciamento de convocados, por exemplo, quanto à criação de novas leis. O presidente da CPMI, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), inclusive, já prepara o texto de um PL que exigirá a apresentação do Cadastro de Pessoa Física em loja, a fim de a compra de chips pré-pagos, para coibir o uso de CPFs de laranjas na criação de contas de WhatsApp para disparo de mensagens em massa. Vale lembrar que a atividade não é proibida, desde que, em período eleitoral, seja declarada por candidatos e que não seja usada para atacar adversários.

 

Como a senhora avalia o trabalho da comissão até agora?

O trabalho da comissão foi positivo. Ouvimos especialistas de todas as áreas. Comunicação, pesquisadores, jornalistas, acadêmicos, pesquisadores que estudam o fenômeno das fake news nas universidades, juristas, criminalistas, juristas especialistas no crime cibernético, especialistas das empresas de comunicação e de tecnologia da informação, entidades e organizações de movimentos pela liberdade de expressão nas redes, especialistas em saúde, políticos que denunciaram a prática de fake news, que foram vítimas, que estão investigando, personalidades que foram depor como investigados ou testemunha. A CPMI teve o trabalho mais amplo do Congresso sobre o tema.

 

A comissão não está ouvindo pessoas demais e produzindo provas de menos?

Quem não está acompanhando permanentemente a CPMI pode ficar com essa sensação. A CPMI tem quatro objetivos explícitos e temos que tratar de cada um pelo menos uma vez: combate à pedofilia, combate ao bullying virtual, proteção de dados e fake news nas eleições. Tivemos audiência pública sobre os crimes contra crianças na internet, cometimento de suicídio, especialistas que falaram sobre o bullying, bullying contra personalidades ligadas à arte e à cultura. É uma temática nova. Não é uma CPMI tradicional. Não é como uma CPMI que investigue o BNDES, ou a de (Carlinhos) Cachoeira, que partiu de delações sobre o conhecimento de um crime definido. Fake news não é tipificada no Código Penal. Segundo especialistas jurídicos, é uma ação que pode ser incluída no crime de difamação ou injúria.

 

E ainda há as eleições.

Sim, tem a prática de fake news na eleição de 2018. Se formos pegar todas as denúncias, uma a uma, viraremos delegacia de polícia. Temos inúmeras denúncias. Apresentadas por deputados membros, temos pelo menos quatro. Não dá para fazer caso por caso. Primeiro, tentamos unificar uma conceituação do que é fake news. Não é investigativo, mas é um debate político fundamental. Há o crime de ódio, com campanhas que disseminam o ódio, que ataca pessoas e as chama de gorda, magra, feia, e que não, necessariamente, é um crime de fake news. É preciso contextualizar para qualquer investigação.

 

E as disputas políticas decorrentes dos depoimentos?

Já participei de várias CPIs. Todas tiveram disputa política. A CPI do Cachoeira terminou cassando um senador (Demóstenes Torres). Eram crimes bem definidos. Próximos de serem detectados, reconhecidos e punidos. Mesmo assim, não deixou de haver disputa política, de ter ataques. Isso é típico de uma casa legislativa, política. Estamos vivendo um confronto na sociedade brasileira desde 2015, com o impeachment de Dilma e, em 2018, alcançou seu ponto mais alto com o debate político-eleitoral. Se a CPMI fala de eleição, vai, necessariamente, para o lado da disputa política.

 

Que resultados práticos a comissão trouxe até o momento?

Estamos, pela primeira vez, investigando uma empresa que tem, como seu negócio, o disparo coletivo. Aconteceram e continuam acontecendo. Isso foi posto às claras, como funciona, a partir de alguém que apresentou uma versão (Hans River) e, depois, o empresário (Lindolfo Alves Neto), outra versão. Existem várias empresas fazendo isso. Seguindo a lei ou fazendo para outro fim.

 

A irmã de Lindolfo Alves Neto ainda será ouvida?

Foi convocada, está na linha de continuidade de investigação a sua oitiva. Quando, só o presidente define a pauta.

 

E quanto à sessão administrativa, não deveria ter ocorrido antes?

Não poderia ter ocorrido antes, pois estávamos em um debate em outra direção. Temos 80 requerimentos para analisar, tivemos um mês de recesso no meio. Estamos tentando uma administrativa para limpar a pauta. Podemos conseguir ou não.

 

É possível estender o prazo da comissão?

Podemos, se for uma decisão da casa, recolher mais assinaturas para a continuidade do trabalho. Há clima para tudo, desde que seja analisada a continuidade com os líderes. A CPMI está em um momento muito importante. Se disserem que depois de amanhã é o dia para entregar o relatório, nós entregamos. Em abril, entregamos um, mais acrescido. No fim do ano, ainda mais acrescido. O estender do prazo seria positivo para aprofundar algumas investigações. Estamos apresentando para a pauta da sessão administrativa, no início de março, a quebra de sigilo. Estamos buscando informações. Eu não sei se essas informações chegarão a tempo de o relatório ficar pronto. Se não chegarem, indicarei que estão em aberto. Uma CPI não quer dizer que tenha que entregar todas as questões respondidas. Pode entregar um relatório com uma legislação nova, recomendações para a Câmara, um resultado objetivo, a prisão de alguém, a investigação de uma empresa ou de pessoas.

 

Entre os vários nomes a serem votados, está o de Carlos Bolsonaro, mas também estão o de Lula e Dilma. Eles serão ouvidos? Quem é peça fundamental?

Carlos Bolsonaro foi citado diversas vezes como alguém que participou (do disparo de notícias falsas), inclusive por deputados do PSL. Ele é apontado como peça chave do processo. A CPMI definiu que o trabalho é de 2018 pra cá. Tem muitas outras personalidades, não apenas Lula e Dilma para serem ouvidas, mas que não têm relação temporal. Lula estava preso. Mas não me cabe fazer observações sobre os requerimentos, que nem foram votados ainda.

 

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