Damares defende direito de policiais se movimentarem por melhores salários

Na Suíça, ministra afirma que todo trabalhador tem direito à paralisação por melhores salários e condições profissionais, mesmo aqueles que estão proibidos de cruzar os braços por determinação constitucional

Correio Braziliense

postado em 25/02/2020 06:00

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que os policiais militares têm direito a fazer greve, no exato momento em que o governo federal tenta desfazer uma onda de motins que, desde o dia 18 de fevereiro, está em curso no Ceará. Em entrevista ao jornalista Jamil Chade, depois de discursar no Conselho de Direitos Humanos da ONU, ontem, em Genebra, ela ignorou a determinação constitucional que proíbe greve de policiais militares — veto que foi estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, aos agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros.

“Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve. O que eu percebi é que os policiais no Ceará estão no limite”, comentou Damares ao jornalista. “Só que o direito à greve também respeite o direito à vida, o direito à proteção, o direito de ir e vir. Só isso que estou querendo que eles (PMs amotinados no Ceará) observem”, acrescentou a ministra.

Ao perceber a repercussão da posição que externou, pouco depois, Damares negou, por meio do Twitter, que tenha defendido o motim dos PMs no Ceará. “Defendendo motim? Eu? Quanta mentira. Defendo o direito de ir e vir da população. O direito à segurança. A não violência contra policiais. E o direito de trabalhadores de reivindicarem melhores salários. Frases soltas não resumem meus posicionamentos”, escreveu.

Antes, Damares disse que a prioridade do governo Jair Bolsonaro é proteger o direito à vida, considerado por ela como o primeiro e maior de todos os direitos humanos. “Como consequência, em menos de um ano, o número de homicídios no Brasil caiu 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas em 2019 no Brasil”, destacou Damares, durante discurso em painel no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Representando o Brasil num evento que reúne autoridades de políticas de direitos humanos de vários países, ela afirmou ainda que o combate ao crime organizado também é prioridade da gestão Bolsonaro. Citou a queda no número de estupros, principalmente de menores de 18 anos. “A criança tem sido protegida de forma efetiva como nunca antes”, disse a titular da pasta.

Sobre os direitos das mulheres, a ministra avaliou que o Brasil tem leis avançadas para promoção e proteção desses dispositivos. “Em 2019, o governo Bolsonaro sancionou sete novas leis para proteção das meninas e mulheres”, acrescentou. E disse também que a população LGBT recebe “cuidado” do governo com a criação de celas especiais nos presídios e o programa de capacitação para população transexual.

Amazônia

A ministra comentou sobre a “atenção especial” dada pelo governo Bolsonaro aos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. “O Conselho da Amazônia é uma destas políticas públicas destinadas à região para controlar ilícitos como o desmatamento ilegal e manter o cuidado com os povos da Amazônia”.

Em seu pronunciamento de aproximadamente oito minutos, Damares lembrou ainda a criação da ouvidoria de direitos humanos, pelo atual governo, que recebe mais de 20 mil ligações por dia. “Essas ligações são atendidas em menos de três segundos e trazem denúncias de diversas violações”, ilustrou.

Damares discorreu também sobre a crise na Venezuela e disse que o Brasil tem feito todo o possível para prestar assistência à população que foge daquele país, facilitando o status de refugiado e prestando atendimento humanitário na fronteira entre os dois países. “Reitero nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela”, acrescentou, classificando o governo de Nicolás Maduro como regime ilegítimo e autoritário.

Corrupção: preocupação número um

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a corrupção era a maior violação de direitos humanos no Brasil do passado. “Seguimos plenamente engajados no combate à corrupção. O governo Bolsonaro está decidido a mudar a realidade de desvios sistemáticos de recursos públicos da saúde, educação e segurança pública”, afirmou, em painel no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ela declarou que o governo Bolsonaro recebeu de herança um país debilitado por anos de desvios sistemáticos de recursos públicos e “mergulhado na corrupção e na violência”.

“Agora, o dinheiro da corrupção vai para políticas públicas de defesa de direitos humanos no Brasil”, acrescentou a ministra, citando feitos do governo,  como a pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus e o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família. “Consideramos fundamental continuar nessa direção”, avaliou.

A ministra destacou que mais de US$ 25 milhões em ativos recuperados pela Operação Lava-Jato foram destinados à promoção de direitos de adolescentes.

“Não usamos discurso de justiça social e proteção de direitos humanos como cortina de fumaça para desvio institucionalizado de bilhões de dólares. Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros”, afirmou Damares.