Prós e contras não têm votos suficientes

Correio Braziliense

postado em 26/02/2020 04:04

Se os 226 deputados e senadores que apoiaram a criação da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa de fato aderirem à iniciativa, o grupo será um pouco menor que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que conta com 244 signatários e é contra a maior parte das propostas elaboradas pelo governo. Nenhuma das duas frentes, contudo, tem o número de votos suficientes para ganhar a disputa em plenário.

O número de apoiadores em plenário é fundamental, pois a primeira etapa da reforma, justamente a que mexe com a estabilidade e a remuneração dos futuros servidores, será enviada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) —modalidade que precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, por 308 deputados e 59 senadores. Por isso, as duas frentes terão que, de fato, se movimentar para sensibilizar os demais parlamentares para obtenção de apoio.

Assim como o deputado Tiago Mitraud, que está no comando da frente favorável à reforma, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o deputado Professor Israel (PV-DF), sabe que terá de trabalhar intensamente para obter maioria. Ele tem feito uma série de estudos com as entidades que representam o funcionalismo público e promete realizar um trabalho intenso de divulgação desses dados — que defendem a manutenção dos direitos dos atuais servidores — para os demais parlamentares nos próximos dias, com a chegada ao Congresso da proposta elaborada pelo Palácio do Planalto.

O texto é aguardado desde o ano passado pelos parlamentares. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um defensor da proposta.

No fim do ano passado, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que a reforma valerá apenas para os futuros servidores, apesar de o ministro da Economia entender que as regras dos atuais integrantes do funcionalismo também deveriam ser alteradas. Paulo Guedes defende, por exemplo, o fim da estabilidade e a revisão da política salarial dos servidores.

Depois de criticar abertamente a “desidratação” da reforma, solicitou ao governo para que fizesse novos ajustes no texto por conta da repercussão negativa da sua fala sobre os “parasitas”. (MB)