O presidente Jair Bolsonaro deixou subentendido, durante live nesta quinta-feira (27), que não prorrogará a presença dos militares das Forças Armadas no Ceará, para reforço da segurança pública no estado. O decreto, assinado no último dia 20, atende a um pedido do governador do estado, Camilo Santana (PT), para conter a crise na segurança pública no estado após batalhões serem invadidos por grupos de policiais que reivindicam aumento salarial. O decreto vence nesta sexta-feira (28).
De acordo com o presidente, o decreto de Garantia da lei e da Ordem (GLO) não serve para “ficar eternamente atendendo um ou mais governadores”. Ele voltou a defender o projeto de excludente de ilicitude espécie de "salvaguarda jurídica" para policiais que, por ventura, matarem em serviço. O texto foi enviado no final do ano passado ao Congresso Nacional. Bolsonaro ainda cobrou apoio dos governadores para a aprovação.
“A gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial. O que eu tenho falado: nós precisamos de uma retaguarda jurídica para GLO. É bom para você que tem filho que pode estar prestando serviço militar obrigatório ou você que é praça oficial das Forças Armadas, é um jovem, você, uma vez estando numa operação GLO, você está na rua, com o fuzil no peito. Vai que acontece um imprevisto, aconteça um acidente. Você, soldado engajado, pode responder por esse ato teu e a punição é pesada. O que eu pretendo do parlamento brasileiro para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque nesse momento eu não tenho tranquilidade, nós queremos atender os governadores, mas os governadores tem que ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude”, apontou.
O chefe do Executivo apontou ainda que, com a medida, busca assegurar que após o cumprimento da missão, os policiais retornem para casa com a garantia de dever cumprido e não venha a responder a algum processo ou ainda serem penalizados em até 40 anos de prisão. Bolsonaro pediu ao governador do Ceará que resolva o problema do seu estado. Segundo ele, “a GLO não é ad eternum”.
“Não faltam setores dos poderes para atacar, para criticar, pra levar a tribunais esses jovens. Isso não é justo. Então, apelo ao governador do Ceará, o seu Camilo que entrou em contato conosco, pediu a GLO, foi atendido por 8 dias, que resolva esse problema que é do seu estado. Isso é melhor para todo mundo. Negocie com a sua polícia militar e chegue a bom termo essa questão. Estamos torcendo para isso porque a GLO minha não é ad eternum, no passado era com outro presidente. Comigo não é. A gente espera que o governador, que tem a sua responsabilidade, que pelo que estou sabendo, está buscando a solução, mas que se empenhe o máximo possível para buscar uma solução para esse caso de modo que os policiais possam voltar a cumprir o seu trabalho normalmente no estado do Ceará”, concluiu.
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