Decreto que mantém as Forças Armadas no Ceará vence nesta sexta-feira

Presidente avisa que não vai renovar operações de Garantia da Lei e da Ordem no estado e orienta governador a negociar com a Polícia Militar

Correio Braziliense

postado em 28/02/2020 06:00

Em meio à greve de policiais que permanecem aquartelados no Ceará, e do aumento no número de assassinatos, as Forças Armadas, usadas na segurança de Fortaleza e do interior, devem deixar a região. Vence nesta sexta-feira (28/2) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que oficializou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. O chefe do Executivo se reuniu com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para discutir o assunto e indicou, em live no Facebook nesta quinta-feira (27/2) à noite, que não vai renovar o decreto. Policiais mantêm a posição de não voltar ao trabalho até que a pauta de reivindicações, que inclui aumento salarial, seja atendida pelo governo de Camilo Santana (PT).

“A gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto-final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial”, ressaltou Bolsonaro. “Então, apelo ao governador do Ceará, o seu Camilo, que entrou em contato conosco, pediu a GLO, foi atendido por oito dias, que resolva esse problema que é do seu estado. Isso é melhor para todo mundo. Negocie com a sua Polícia Militar, e chegue a bom termo essa questão. Estamos torcendo para isso, porque a GLO minha não é ad aeternum. No passado, era com outro presidente. Comigo não é.”

Bolsonaro aproveitou para pedir apoio dos governadores para que o Congresso vote o excludente de ilicitude, uma espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço. O texto foi enviado, no fim do ano passado, ao Congresso. “O que eu tenho falado: nós precisamos de uma retaguarda jurídica para GLO. É bom para você que tem filho que pode estar prestando serviço militar obrigatório ou você que é praça oficial das Forças Armadas, é um jovem, uma vez estando numa operação GLO, na rua, com o fuzil no peito. Vai que acontece um imprevisto, aconteça um acidente. Você, soldado engajado, pode responder por esse ato, e a punição é pesada”, argumentou. “É o que eu pretendo do parlamento, para eu poder ter tranquilidade para assinar GLO, porque, neste momento, eu não tenho tranquilidade. Nós queremos atender os governadores, mas eles têm de ter ciência de que precisam nos apoiar para que o parlamento vote o excludente de ilicitude. Não faltam setores dos poderes para atacar, para criticar, para levar a tribunais esses jovens. Isso não é justo.”

De acordo com o chefe do Executivo, a medida visa assegurar que, após o cumprimento da missão, os policiais retornem para casa com a garantia de dever cumprido e não venham a responder a algum processo ou ainda serem penalizados com até 40 anos de prisão.

Homicídios

Desde o início do movimento no Ceará, há 11 dias, 195 pessoas foram mortas em todo o estado. Esses dados são modestos, formados por 170 homicídios contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública do Ceará e 25 registrados pelo Exército até a terça-feira. A secretaria informou que não vai mais atualizar diariamente o número de mortes violentas intencionais, alegando sobrecarga no setor de estatísticas em razão do carnaval. “Agora, a Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), setor responsável pela contabilidade dos dados, retorna ao trabalho habitual para consolidar os números e realizar a divulgação dos dados mensais.”

 

Entenda o caso

 

Ataques de PMs

A tensão envolvendo o governo cearense e policiais militares começou por uma demanda de reajuste salarial. Quatro batalhões da PM foram atacados, segundo o governador do estado, Camilo Santana (PT).

As ações foram executadas por encapuzados. O governo suspeita que os responsáveis sejam policiais. Por isso, Santana solicitou o apoio de tropas federais para reforçar a segurança. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou, na quarta-feira da semana passada, o envio da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas no estado. Um dia antes, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao tentar encerrar motim num batalhão em Sobral. 

Na quinta-feira, ministros do Supremo criticaram a paralisação, sob a alegação de que o movimento é “ilegal”. A Constituição proíbe a sindicalização e a greve de militares.