Correio Braziliense
postado em 28/02/2020 04:14
Apesar das críticas de ministros e do presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento Impositivo, aprovado no ano passado e que obriga o governo a aplicar o recurso determinado pela emenda parlamentar, o secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida não vê problemas nesse mecanismo, que passa a vigorar este ano. Conforme lembrou, nas principais economias do mundo, os orçamentos são 100% impositivos.
“Não é o fim do mundo. Tudo é uma questão de operacionalização e isso vai ser resolvido com um bom diálogo com o Congresso”, afirmou Mansueto. Segundo ele, o fato de as despesas, o acordo com o Congresso “acontece todo dia” e ele vem tendo um bom diálogo entre com os parlamentares.
Pela nova regra, o relator do orçamento passará a ter poder de escolha de prioridades em vez do Executivo para um adicional de R$ 30 bilhões de emendas parlamentares nas despesas não obrigatórias. Além disso, cerca de R$ 16 bilhões de emendas individuais e de bancadas são preservadas. Essa mudança vem sendo o novo motivo para uma nova crise entre Bolsonaro e o Congresso, ao apoiar uma manifestação contra o Legislativo e o Judiciário.
Mansueto, inclusive, adiantou que é provável que o governo anuncie um novo contingenciamento em março e que as emendas impositivas também serão passíveis de bloqueio, como as demais despesas discricionárias
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