Poderes têm de economizar

Correio Braziliense

postado em 28/02/2020 04:14

A partir deste ano, o teto de gastos passa realmente a vigorar, pois o Poder Executivo não será mais obrigado a cobrir o estouro dos demais poderes, como aconteceu entre 2016 e 2018. Com isso, 2020 será o primeiro ano em que, além do governo federal, Judiciário e Legislativo precisarão cortar despesas, caso superarem o limite imposto por lei, para não ter que acionar gatilhos em 2021.

Pelo Novo Regime Fiscal, o teto deste ano é de R$ 1,454 trilhão para as despesas primárias do governo federal. Apenas em janeiro, foram consumidos 7,12% desse limite — ou seja, R$ 103,5 bilhões. No caso do Judiciário, a margem de enquadramento está negativa em 2,2% porque o gasto em janeiro foi de 9,5%. Com isso, se mantiver esse ritmo, no fim do ano estoura o teto se não cortar gastos.

Os órgãos que estão em pior situação são o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a margem para o enquadramento exige redução de 7,9% nos gastos, e a Justiça do Trabalho, com margem negativa de 5,1%, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados ontem.

A margem de enquadramento significa o percentual de crescimento nominal em 2020, na comparação com a despesa paga em 2019, que cada poder ou órgão pode apresentar para cumprir o limite da Emenda Constitucional 95. De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, os demais poderes precisarão ficar atentos às despesas.