Menos verbas para emendas

Em meio à crise com o Congresso, Executivo comunica contingenciamento de recursos maior do que o previsto em propostas de senadores e deputados. Decisão é vista como pressão para que o parlamento vote pautas de interesse do Planalto

Correio Braziliense

postado em 29/02/2020 04:04

O governo comunicou aos parlamentares que o novo limite de movimentação e empenho de emendas individuais, até março de 2020, será de R$ 2.367.113.453,00. O esperado era de R$ 3 bilhões.

Com o novo limite, cada parlamentar terá direito a uma cota de R$ 3,9 milhões, isso levando em conta os 594 integrantes do Senado e da Câmara. Os gabinetes foram avisados por meio de um comunicado emitido pela Secretaria de Governo da Presidência da República, na tarde de ontem.

A notícia correu rápido pelos corredores da Câmara, tendo em vista que se esperava um contingenciamento menor. A avaliação é de que o ato do Poder Executivo ocorre para forçar o Congresso a negociar votações e pautas de assuntos que interessam ao governo. Ao longo do ano, as emendas podem chegar a R$ 15 bilhões, mas não há obrigação do governo de atingir esse valor.

A decisão de contingenciar as emendas individuais ocorre em meio a rusgas entre o Legislativo e o Executivo, em decorrência da iniciativa de Bolsonaro de enviar, para uma lista com cerca de 60 contatos no WhatsApp, vídeos convocando apoiadores para manifestações contra o parlamento, marcadas para 15 de março. O assunto ainda não foi digerido por deputados e senadores, que prometem reações na próxima semana, na volta ao trabalho.

Veto presidencial

Por trás da polêmica entre o Congresso e o governo está o veto do presidente a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre o Orçamento Impositivo. A parte vetada no texto pelo presidente prevê que “a execução das programações das emendas deverá observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. A execução ficaria a cargo do Legislativo.

Com a decisão do chefe do Executivo, os deputados e senadores perdem o controle de uma fatia de R$ 30 bilhões do total destinado a despesas discricionárias. Mas há um forte movimento para derrubar o veto e garantir a bolada ao Congresso. Tal possibilidade gerou críticas, como as do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que chegou a falar em chantagem dos congressistas.

O Orçamento Impositivo de R$ 30 bilhões também divide o Congresso. No Senado, há críticas ao poder que o relator do Orçamento deste ano, Domingos Neto (PSD-CE), terá no manejo de verbas. A maior parte desses recursos é de emendas de relator. Com isso, ele terá mais verbas do que as controladas pelos ministros do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Turismo, da Justiça, da Agricultura e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Sessão conjunta

Na próxima terça-feira, vai ocorrer uma sessão conjunta do Congresso para avaliar vetos de Bolsonaro. Pelo menos oito estão na pauta e serão apreciados a partir das 14h. A pauta com os temas foi enviada aos gabinetes. “Pode ser um baque para o governo”, disse uma fonte no parlamento sobre a sessão da semana que vem.

R$ 2,4

bilhões

Limite definido pelo governo para o empenho de emendas até março, enquanto o esperado pelo parlamento era R$ 3 bilhões