Moro: Ceará tem de resolver greve de PMs

Ministro afirma que governo estadual tem o dever de encerrar o levante dos policiais, que já dura 13 dias. Justiça local decreta prisão de amotinados

Correio Braziliense

postado em 01/03/2020 04:12

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, cobrou uma ação efetiva do governo do Ceará para encerrar a paralisação dos policiais militares, que completa hoje 13 dias. De acordo com o ministro, a situação no estado nordestino é excepcional e deve ser resolvida o quanto antes. “Por orientação do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal está presente e não vai faltar à população cearense. Encaminhamos a Força Nacional. O presidente decretou a Garantia de Lei e Ordem (GLO). As Forças Armadas estão lá atuando. Agora, é importante que o problema seja resolvido. Quem tem condições de resolver o problema é o governo do Estado do Ceará. A ele que cabe resolver essa questão, e o governo federal tem expectativa de que isso possa ser normalizado o mais rápido  possível, afinal de contas é uma situação extraordinária ter o Exército lá substituindo a polícia, ter a Força Nacional”, disse.

“Tudo isso é custoso. Tudo isso envolve uma série de riscos. Não é situação normal. Mas quero deixar muito claro que o governo federal tem apoiado, entende muito bem o que significa a união federal. Tem apoiado todos os estados nesse âmbito da segurança pública. Aliás, o mote da política é integração. Em outras áreas, também. Quando houve essa necessidade, o governo federal estava lá. Nas enchentes em Minas Gerais, o governo federal foi lá. Deu todo o apoio possível”, acrescentou Moro.

Moro tentou minimizar o risco de motins de policiais militares em outros estados. Ele adotou uma postura dúbia: afirmou que a paralisação é ilegal, mas que policiais militares são “profissionais dedicados”. “O que existe de concreto é no Ceará. Não tem porque ficar acompanhando questões que são especulativas, se vai acontecer em outro lugar ou não. Os policiais são profissionais dedicados, têm que ser valorizados. É claro que a paralisação é ilegal. Não deveria ser feita e tem que ser interrompida o mais brevemente possível. O governo federal tem acompanhado a situação”, repetiu.

Na última reviravolta ligada à crise da segurança no Ceará, a assembleia legislativa do estado votou a tramitação, em regime de urgência, da proposta contra a anistia dos 44 policiais militares amotinados. A votação também ocorreu ontem, em uma sessão extraordinária. O texto já foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado André Fernandes (PSL), contrário à proposta, pediu vistas. A expectativa é de que a matéria seja definida na próxima semana.

Anistia

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), tentou negociar com os policiais, mas permanece irredutível à possibilidade de anistiar os amotinados. Essa é a principal pauta dos policiais. Paralelamente, a Justiça decretou prisão preventiva dos policiais amotinados. A decisão é do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza. A determinação é que os amotinados fiquem presos por tempo indeterminado. A ação dos militares resultou em uma escalada da violência na região, que já teve mais de 170 assassinatos. A paralisação dura 11 dias.

No encontro em Foz do Iguaçu, Moro assegurou a governadores das regiões Sul e Sudeste que o governo federal está em estreita colaboração com os estados no combate à criminalidade. Moro participou ontem do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), encontro de governadores de estados das duas regiões em Foz do Iguaçu (PR). Falou sobre a importância da integração de forças de segurança nacionais, estaduais e municipais e deu destaque às operações locais que contaram com o suporte do governo federal.

Moro negou ainda que haja indisposição entre o presidente da República e os chefes dos Executivos estaduais. “Não existe crise nenhuma. Temos que trabalhar é para resolver os problemas do Ceará, sabendo das nossas limitações. Existe a autonomia dos estados. Quem tem autonomia de resolver o problema é o Estado do Ceará, e não a União. A União está lá apoiando a população cearense para evitar que a paralisação resulte em maior prejuízo para a população. Não existe crise, e o que eu não concordo é com a exploração política do que acontece no Ceará, tanto dentro como fora do Ceará. A questão é séria e temos que tratar com responsabilidade”, afirmou.