Comissão do Senado aprova novo marco regulatório do setor elétrico

Se for aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta permitirá redução na tarifa de energia com a portabilidade do mercado regulado para o livre e com fim de subsídios para fontes incentivadas

Correio Braziliense

postado em 03/03/2020 13:25

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), o substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 232/2016, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico. Se não for apresentada nenhuma alteração até a próxima reunião da comissão, a proposta será encaminhada para Câmara dos Deputados na semana que vem. Segundo o parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o consumidor ficará livre para migrar para o mercado livre em três anos e meio, assim como também poderá escolher a fonte de energia.

A proposta também reduz de 18 meses para 12 meses o período para retirada de subsídio de todas as fontes incentivadas, inclusive a solar, desde que o Ministério de Minas e Energia (MME) entregue, nesse período, uma metodologia para valorizar a energia limpa pela redução de danos ambientais. Outra medida estipula que a renda hidráulica, hoje convertida na sua integralidade para o Tesouro Nacional, será repartida, sendo que dois terços vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que acumula a maior parte dos encargos do setor. 

O senador explicou que, para o consumidor, essas medidas têm potencial para reduzir a tarifa de energia. Atualmente, os encargos na CDC custam R$ 22 bilhões rateados entre todos os consumidores. “No caso da portabilidade para o mercado livre, criamos uma encargo distributivo, para que a possibilidade não penalize o regulado. Assim, todos consumidores, mesmo os que migrarem para o livre, vão ratear os encargos”, disse.

O novo marco também prevê o crescimento expressivo de fontes como eólica e solar na matriz energética. “Os subsídios para as fontes incentivadas geram distorções, porque os consumidores mais pobres pagam mais por isso. Os descontos serão substituído após 12 meses por um instrumento que dê valor aos benefícios ambientais dos empreendimentos que utilizam essas fontes”, explicou o senador. “A renda hidráulica, que é paga pelo consumidor mas vai para a União, terá uma repartição mais justa, reduzindo o custo da CDE na tarifa”, acrescentou.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou a importância da aprovação do projeto que “é um marco para o país, um exemplo em termos de transição energética”. “Fico orgulhoso como ministro mas, principalmente, como cidadão. Foi um trabalho de todos e isso me deixa otimista com os resultados. Se tivermos que corrigir rumos, vamos corrigi-los das mesma forma como isso aqui foi construído”, assinalou.

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, também comemorou a aprovação do PLS na comissão do Senado, em caráter terminativo, ou seja, sem apreciação pelo plenário da Casa. “Hoje é um dia de vitória. Estamos modernizando o marco e atuando em prol da eficiência do setor elétrico. Quando falamos isso, falamos em redução de custo”, disse.