Correio Braziliense
postado em 03/03/2020 17:52
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na tarde desta terça-feira (3/3) três projetos de lei que fazem parte do acordo para o início da votação dos vetos presidenciais da Lei Orçamentária 2020. Eles foram publicados na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O teor Dois dos projetos encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro, dois alteram "a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020".
Também foi encaminhado um terceiro projeto, que "altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
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