O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita ser possível que tanto Câmara quanto Senado aprovem até o fim de março a autonomia do Banco Central (BC). Para que isso ocorra, contudo, ele disse que é necessário haver uma melhora na relação do Palácio do Planalto com o parlamento, afinal, segundo ele, “esse é um tema nitidamente de governo”.
“Tem chances (de ser votado ainda no primeiro trimestre deste ano). Depende muito da relação com o governo. Esse é um tema nitidamente de governo. Se a relação estiver melhor organizada, acho que facilita. É um tema que está pronto para votar. O Senado ficou de votar primeiro e, depois, a gente (Câmara) vai votar. Vamos esperar o Senado. Mas nós estamos prontos para votar”, afirmou Maia, em conversa com jornalistas na tarde desta quarta-feira (4/3).
O projeto concede autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao Banco Central. Ele cria mandatos fixos para o presidente e diretores do BC, todos com duração de quatro anos e com a possibilidade de uma recondução. No caso do presidente, o mandato se inicia no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. No caso dos diretores, haverá troca de dois a cada ano de mandato do presidente da República.
Para fazer a transição, o relatório do projeto estabelece que o atual presidente do BC e mais dois diretores ficam no cargo até 31 de dezembro de 2024. Dois diretores ficam até 31 de dezembro de 2023, mais dois até 28 de fevereiro de 2023 e outros dois, até 31 de dezembro de 2021.
Com a aprovação da lei, o BC deixará de ser vinculado ao Ministério da Economia. O projeto também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, que vai permitir que receitas arrecadadas pelo Banco Central com a prestação de serviços e sistemas para as instituições reguladas sejam administradas pela autarquia.
Em fevereiro deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu novos objetivos para a autonomia do BC, como suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. As regras de duração do mandato também foram definidas pelo colegiado. Segundo Maia, as alterações não impedem o andamento da proposta.
“Se a Câmara tiver alguma divergência com o Senado, retifica e devolve. O senado terá a palavra final. Tem a equipe do Banco Central, que vai ter o tempo suficiente para convencer senadores e deputados que essa inclusão está ou não correta. E depende muito da tramitação na hora da votação nas duas Casas”, analisou o presidente da Câmara.
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