Insatisfação com os projetos do Planalto

Parlamentares veem nas propostas uma devolução ao Congresso de mais da metade dos R$ 30,1 bilhões e defendem quebra do acordo feito entre o Executivo e as duas Casas

Correio Braziliense

postado em 06/03/2020 04:04

Garantidos, na quarta-feira, os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentariam o poder de decisão do Congresso na destinação de dinheiro público — pela ampliação do chamado Orçamento Impositivo —, a briga, agora, é sobre o que fazer com os projetos de lei enviados pelo governo como contrapartida ao apoio dos parlamentares. Parte dos deputados e senadores não concorda com as propostas e defendem quebrar o acordo.

Os dispositivos mantidos na LDO, na quarta-feira, permitem que o Executivo retome a influência sobre R$ 30,1 bilhões que, antes do veto, seriam distribuídos aos parlamentares pelo relator-geral do Orçamento — este ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). O problema é que, se aprovados, os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) enviados pelo governo vão devolver mais da metade desses recursos ao parlamento, o que quase anularia os esforços do Executivo.

Se os PLNs passarem como estão, pelo menos R$ 16,3 bilhões vão voltar para as mãos do relator, de acordo com cálculos de consultores de Orçamento do Congresso. Técnicos do Ministério da Economia calculam que o montante devolvido pode chegar a R$ 20,5 bilhões, de modo que o Executivo ficaria com R$ 9,5 bilhões. Grupos contrários à divisão dos recursos argumentam que é um valor muito alto para ser gerido por apenas um parlamentar — ele terá carta branca para decidir a prioridade na execução.

“Pouco importa quem é a pessoa, pois não é uma questão pessoal, mas, sim, uma questão de princípios. Esse dinheiro vai ser mais bem empregado e mais bem destinado estando na mão do Executivo, dos ministérios, que vão trabalhar tecnicamente para fazer a destinação desse Orçamento”, defendeu o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ), durante a sessão conjunta de quarta-feira. Além disso, a quantia poderia ser usada com fins eleitorais, alertou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Tentar fazer o que está sendo proposto, em ano de eleição, eu acho muito assustador.”

Incoerência

Também contrário à flexibilização na gestão do valor, que foi resultado de longas discussões entre o governo e o Congresso, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acusou Bolsonaro de “estar mandando três PLNs que, na verdade, fazem a concessão daquilo que ele mesmo recriminou”. Além de parlamentares da Rede e do Novo, parte das bancadas do Podemos e do PSL já se manifestaram contra o acordo, por considerarem que a contrapartida saiu cara demais.

Os parlamentares defendem barrar os PLNs na Comissão Mista de Orçamento (CMO), primeira etapa por onde eles vão passar antes da avaliação do plenário do Congresso. “Enquanto esse tema não for tratado e não for resolvido de uma vez por todas, estaremos obstruindo aqui no Congresso, para evitar que os PLNs sejam aprovados”, anunciou Ganime. Na visão do senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado, os projetos “resgatam tudo o que a sociedade está repudiando”.

O senador do PSL, ex-partido de Bolsonaro, lembrou que o acordo inicial, na semana passada, era de que R$ 15 bilhões ficariam com o governo e o resto, com o relator. É “impertinente”, segundo ele, que a quantia nas mãos do parlamento suba para até R$ 20,5 bilhões. Por isso, considerou “fundamental” que os colegas “rechacem, de forma imperiosa, na semana que vem ou a qualquer momento, o relatório da CMO”.

Cronograma

Mesmo com a resistência, o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está decidido a pautar os pareceres sobre os PLNs na próxima terça-feira no colegiado. Segundo ele, é “perfeitamente possível”, no mesmo dia, analisar e votar os textos, que devem ser divulgados ainda hoje pelos relatores, Cacá Leão (PP-BA) e Domingos Neto (PSD-CE). Até ontem, deputados e senadores haviam apresentado 28 sugestões de mudanças nos três PLNs.

O prazo para protocolar emendas acaba hoje. Antes da sessão da CMO, porém, haverá uma reunião de líderes para debater, mais uma vez, a melhor forma de avançar no assunto. Mesmo que sejam aprovados os pareceres no colegiado, eles ainda precisam passar pelo plenário do Congresso.