O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que espera que o colegiado analise e vote os Projetos de Lei do Congresso (PLN) do orçamento discricionário a tempo para a sessão no plenário na tarde desta terça-feira (10/3). Ele afirmou, porém, que não tem como garantir que os textos sejam votados ainda hoje. Ele defendeu o repasse da verba discricionária para a gestão de parlamentares e falou na criação de um colegiado, para não deixar um montante de cerca de R$ 20 bilhões nas mãos do relator.
“Antes, o orçamento era autorizativo. O governo ficava com aquela autorização, e executava, ou não, determinada obra que havia pedido. Isso ainda vai depender muito de entendimento, de autorização. A palavra de ordem aqui no Congresso é fazer tudo no entendimento, negociação, participação, a quatro mãos. As mãos do Congresso e as mãos do Executivo. Juntos, estamos aprendendo a fazer um orçamento que sinalize no sentido de um orçamento impositivo, como deveria ser todos os orçamentos do mundo. Porque o orçamento é uma lei e é a única lei que a pessoa não está obrigada a cumprir”, argumentou.
Ao sair da reunião de líderes da CMO, Marcelo Castro afirmou que o texto do PLN deverá passar por mudanças, mas que já existe um consenso sobre a matéria. “Não houve manifestações contrárias. Houve observações de artigos e parágrafos, coisas superáveis. Estamos seguros de que vamos abrir a sessão e votaremos os quatro PLNs. Haverá destaque, voto contra, com certeza. Isso é normal. Mas acredito que, consensualmente, vamos aprovar todos os PLNs hoje aqui na CMO”, afirmou. “Acredito que não haverá obstrução, mas os passos normais da democracia, de discordância, de votar contra, marcar posição, passos normais da democracia. Tudo o que conversamos na reunião de líderes marcha no sentido de, consensualmente, votarmos os quatro PLNs”, acrescentou o presidente do colegiado.
Ainda segundo o senador, a mudança evita que o Congresso assine um cheque em branco para o Executivo federal. “O orçamento do país era exclusivamente autorizativo. Em certa medida, era um cheque em branco que o Congresso dava ao Executivo, que ficava com toda a autorização na mão, e poderia escolher não executar isso e executar aquilo, e tinha o poder de remanejar o autorizado de um lugar para outro”, avaliou.
Foi nesse momento que Marcelo Castro falou sobre a criação de uma comissão para gerir as chamadas emendas re relator. “Avançamos com as emendas individuais impositivas. Avançamos com as emendas de bancada impositivas. Eagora, tivemos o problema com as emendas de relator. Queremos fazer da maneira mais transparente o possível, que não fique na mão de uma pessoa só para designar o destino desse recurso”, destacou.
“Que possamos formar uma comissão que publique o que está sendo liberado para que todo o Congresso Nacional e toda a sociedade, da maneira mais transparente possível, acompanhe a execução orçamentária. E não ficar essa dúvida de ser muito poder na mão de uma pessoa. Queremos compartilhar com todo o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e montar essa comissão que todo o Congresso vai assumir a responsabilidade pela execução dessa parte das emendas de relator”, acrescentou.
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