CMO adia para hoje a decisão sobre os R$ 30,1 bilhões do Orçamento

Parlamentares divergem, e comissão mista transfere para esta quarta-feira (11/3) a votação dos PLNs que definem a fatia do Orçamento a ser destinada ao Congresso. Deputados e senadores contrários às matérias assinam carta aberta para que Bolsonaro retire projetos

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 06:00

A divisão de R$ 30,1 bilhões do Orçamento de 2020 entre o governo e o Congresso continua incerta. Após quase seis horas de debates, nesta terça-feira (10/3), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (11/3) a discussão sobre dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo Executivo para definir a parcela que ficará com o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A votação das propostas corre o risco de ser suspensa novamente nesta quarta-feira (11/3).

O presidente Jair Bolsonaro enviou três PLNs sobre o assunto como parte de um acordo fechado com o Legislativo na semana passada, em troca da manutenção do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, a princípio, deixaria os R$ 30,1 bilhões com o Executivo. As duas proposições que ainda não foram votadas, no entanto, devolvem parte do dinheiro ao relator e tratam da destinação de valores acrescentados ao Orçamento.

Técnicos de Orçamento da Câmara calculam que o valor devolvido ao Congresso, se os outros dois PLNs forem aprovados, pode ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões, quase um terço do total. Eles explicam que os projetos mantêm R$ 9,6 bilhões com o Executivo, de forma que outros R$ 20,5 bilhões ficariam com o Legislativo. Mas ressaltam que, desde o início do ano, o governo já usou pelo menos R$ 1,5 bilhão do montante total. Se for descontado da parte que seria gerida pelo parlamento, o relator teria R$ 19 bilhões ou menos.

Resistência

Contrários à devolução do dinheiro ao Congresso, líderes de partidos como Novo, Podemos, Rede, PSL e Cidadania tentam derrubar os dois projetos que ainda não foram votados — PLN 3 e PLN 4. Nesta terça-feira (10/3), eles apresentaram uma carta aberta — assinada, inclusive, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) — que pretendem enviar a chefe do Executivo, com pedido para que ele recue e tire pelo menos o segundo do parlamento. Até as 20h30 desta terça-feira (10/3), o documento tinha 25 assinaturas.

Um grupo defende que, se o presidente não recolher o projeto, ele só seja pautado depois das manifestações pró-governo marcadas para domingo, para que seja possível medir o grau de insatisfação da sociedade com a partilha dos recursos. Eles também dizem que é inviável votar antes que Bolsonaro volte de viagem, nesta quarta-feira (11/3), e discuta o assunto com os ministros envolvidos nas negociações e a cúpula do Congresso.

O presidente deve se reunir ainda nesta quarta-feira (11/3) com os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira para discutir o assunto. Além disso, tem encontro previsto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até o fim da semana.

Aprovado

A CMO aprovou nesta terça-feira (10/3) apenas o PLN 2, que regulamenta o Orçamento impositivo — regra que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares —, mas não trata da divisão dos recursos. O texto, que ainda precisa ser votado no plenário do Congresso, cria regras para contingenciamento dos valores e permite alterar as emendas de relator e de comissões permanentes, desde que o autor autorize. Como não trata da divisão dos recursos, motivo dos impasses, os parlamentares concordaram em votar a proposta.

Os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto já aprovado, foram todos rejeitados. Um deles, do Novo, sugeria que o contingenciamento não precisasse ser na mesma proporção dos bloqueios feitos ao Orçamento dos ministérios. Pela regra aprovada, se o governo calcular que precisa bloquear, por exemplo, 20% do Orçamento de ministérios para atingir a meta fiscal, pode contingenciar a mesma porcentagem das emendas.