O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que seria um "desrespeito à população" se o Congresso Nacional decidisse por votar ou não os vetos ao Orçamento impositivo no Congresso Nacional nesta semana com base nas manifestações do próximo domingo (15/3). A possibilidade de não votar os vetos neste momento para não inflar as manifestações chegou a ser ventilada no Congresso.
"A sociedade tem todo o direito de se manifestar, criticar, elogiar. O que a gente não pode é tentar passar ou atrasar apenas para reduzir ou aumentar a manifestação. Isso é desrespeitar a sociedade", disse o deputado ao Correio na tarde desta quarta-feira (11/3). Para ele, a matéria deveria ser votada. "Se essa é uma matéria que está em pauta, está pronta para votar, a gente deveria votá-la", afirmou, pontuando que esta é uma decisão do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Para Maia, a manifestação é legítima e democrática. "Não podemos deixar de votar algo para parecer que nós estamos querendo enganar a população. A população de forma espontânea tem legitimidade para criticar o que o governo faz e o que o parlamento faz", frisou.
Há meses, o orçamento é alvo de discussão no Congresso. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o orçamento para 2020 com emendas que tornavam obrigatório o repasse de R$ 30,1 bilhões para deputados e senadores, a ser distribuído pelo relator-geral (esse ano, Domingos Neto - PSD/CE), e de comissões permanentes. Bolsonaro, entretanto, vetou as emendas.
Assim, o cerne da questão é o destino dos R$ 30,1 bilhões: se fica com o Executivo ou o Legislativo. Na semana passada, a Câmara manteve o veto deixando, em tese, o valor com o governo federal. Em troca disso, o presidente enviou três Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre o assunto, devolvendo parte do valor ao parlamento. São esses PLNs que estão sendo discutidos e votados no Congresso.
MANIFESTAÇÕES
As manifestações do próximo dia 15 geram grande alvoroço no país desde que o presidente Jair Bolsonaro convocou a população a ir às ruas. Isso porque o protesto é a favor do chefe de Estado e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A questão toda teve início depois que a jornalista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo, publicou a informação de que o presidente havia compartilhado pelo seu WhatsApp um vídeo convocando pessoas para o protesto.
A situação gerou um grande desconforto entre os poderes e complicou ainda mais a situação entre Bolsonaro e o Congresso, uma relação que já era difícil. No último sábado (7), em Roraima, antes de partir para Miami (EUA), o presidente voltou a falar sobre o assunto, convocando a população para as manifestações. Já nos EUA, na última segunda-feira (10), Bolsonaro afirmou que se as Casas Legislativas desistissem da proposta de manter sob controle R$ 15 bilhões do orçamento até o dia 15 de março, talvez as manifestações poderiam enfraquecer.
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