Comissão aprova projetos que devolvem parte do Orçamento ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro enviou os PLNs ao Congresso na semana passada, em meio a discussões sobre a partilha de R$ 30,1 bilhões do Orçamento entre o Executivo e o Legislativo

Correio Braziliense

postado em 11/03/2020 16:40

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (11/3), dois Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) do governo, que colocam nas mãos dos parlamentares o controle de pelo menos R$ 15 bilhões do Orçamento. Os textos ainda precisam passar pelo plenário, onde podem ser alterados por deputados e senadores.

O presidente Jair Bolsonaro enviou os PLNs ao Congresso na semana passada, em meio a discussões sobre a partilha de R$ 30,1 bilhões do Orçamento entre o Executivo e o Legislativo. O acordo firmado foi que ele enviaria as proposições que devolvem parte do valor ao Parlamento, em troca da manutenção do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que deixou os R$ 30,1 bilhões, a princípio, com o governo. 

O PLN 3, um dos aprovados nesta quarta, garante que o governo ficará com R$ 9,6 bilhões, o que significa que o Congresso teria poder sobre R$ 20,5 bilhões. Mas, como incidem outros descontos previstos no PLN 4, além da reserva de contingenciamento, os valores precisam ser corrigidos. Com isso, a parte dos parlamentares pode cair para algo entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões, pelos cálculos de técnicos de Orçamento do Congresso.

O PLN 4, aprovado nesta quarta, também cria regras para o pagamento de valores que eventualmente sejam acrescentados às emendas parlamentares do relator — este ano, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) — e das comissões permanentes. A execução desse dinheiro extra deve seguir a ordem de prioridade definida pelos autores. Ou seja, o texto dá mais poder para o Parlamento na destinação dos recursos, mas apenas sobre os valores acrescidos.  

Lista

Os três projetos foram aprovados nos últimos dias. Na terça-feira (10/3), senadores e deputados aprovaram o PLN 2, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para regulamentar a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser pagas obrigatoriamente pelo Executivo. 

O PLN 2 cria regras para contingenciamento dos valores e permite a alteração de emendas do relator e de comissões permanentes, desde que o autor autorize. Se o governo calcular que precisa bloquear, por exemplo, 20% das verbas de ministérios para conseguir respeitar a meta fiscal, pode contingenciar a mesma porcentagem das emendas.

Resistência

Na terça-feira, após a votação do PLN 2 na CMO, parlamentares divulgaram uma carta aberta ao presidente Bolsonaro, pedindo a retirada do PLN 4. Pelo menos 75 deputados e senadores assinaram o documento e o levaram ao Palácio do Planalto na manhã desta quarta.

Mais cedo, parlamentares contrários aos PLNs pediram que a sessão fosse suspensa, devido ao início da sessão conjunta do Congresso. O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), manteve os trabalhos.

Dinheiro público

Emendas parlamentares são a parte do Orçamento que é levada por deputados e senadores aos estados e municípios. Eles têm as individuais, as de bancada, as do relator e a de comissões. Os valores geridos por cada um são definidos na Lei Orçamentária e podem ser gastos, por exemplo, na construção de escolas e hospitais. O apelo pelos recursos aumenta em ano de eleição municipal.