Presidente diz buscar "um bom termo"

Correio Braziliense

postado em 12/03/2020 04:05

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, ontem, que não recebeu a carta assinada por parlamentares pedindo a retirada do Projeto de Lei do Congresso Nacional-4 (PLN 4), que permite ao Congresso dispor de R$ 15 bilhões dos R$ 30 bilhões do Orçamento Impositivo. O documento é assinado por 75 integrantes de partidos como Podemos, Cidadania, PSL, PDT, PSD e PSC. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi um dos que assinaram. “Não recebi a carta ainda não, tá? Precisa dar uma analisada lá. Vou despachar com gente aqui. Nem estou sabendo dessa carta”, disse o chefe do Executivo.

A previsão inicial era de que os parlamentares fossem recebidos pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. No entanto, ele participou de uma reunião com Bolsonaro e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma das pautas dos encontro foi justamente a discussão dos projetos sobre o Orçamento. Posteriormente, levantou-se a possibilidade de que o documento fosse entregue para o ministro da Casa Civil, Braga Netto, mas ele está no Rio de Janeiro. O pedido foi recebido, então, pelo secretário executivo da pasta, general Sérgio José Pereira. O texto-base do projeto foi aprovado, ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Bolsonaro ainda negou ter conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o assunto. “Teve ministro meu que já conversou com o Alcolumbre. Estamos negociando, conversando, para que se chegue a um bom termo sobre essa questão do Orçamento”, comentou.


Transparência sobre recursos
A transparência sobre quem indicou e para onde vão os recursos das emendas do relator-geral do Orçamento, calculadas em R$ 15 bilhões, dependerá do Congresso, disse o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Os projetos aprovados, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém, não trazem essa previsão. “Essa questão (transparência) não cabe a mim, porque a autoria, e isso podemos mudar nos próximos anos, de todas as mudanças feitas na comissão de Orçamento, passa como emenda de relator, mas não quer dizer que são do deputado Domingos Neto”, frisou o parlamentar, relator do Orçamento de 2020. A previsão de o Congresso dar um nível de transparência a essas emendas chegou a ser colocada no projeto, mas foi retirada após uma articulação de parlamentares para manter o texto original do governo e pressionar o presidente Jair Bolsonaro, que se colocou contra a proposta enviada pelo próprio Executivo.