Perdas certas de receitas com PIB menor

Correio Braziliense

postado em 16/03/2020 06:07

 

A certeza de perda de receitas de estados e municípios decorre do fato de que as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano estão em queda livre, apontando para alta de 0,5%, como é o caso da Capital Economics, em vez dos 2,1% estimados pela equipe econômica.

Além disso, um dos principais componentes dos repasses da União, os royalties do petróleo, deve despencar vertiginosamente ao longo de 2020 se o barril do petróleo permanecer na faixa de US$ 30.

 

No ano passado, enquanto o PIB cresceu 1,1%, a transferência de recursos da União para estados e municípios avançou 8,2%, totalizando R$ 294 bilhões, dado R$ 22,2 bilhões acima dos R$ 271,8 bilhões computados em 2018. Do total dos repasses, conforme dados do Tesouro Nacional, quase R$ 40 bilhões, ou seja, uma fatia de 13,6% que poderá cair pela metade, na melhor das hipóteses, já que o barril do petróleo no fim do ano estava em US$ 65,8.

 

Não à toa, vários estados já estão decretando estado de emergência de saúde pública em função do coronavírus. Na última sexta-feira à noite, foi a vez de Goiás, por 180 dias. A dificuldade para o governo cumprir a atual meta fiscal é crescente com o cenário de desaceleração do PIB. Está sendo aguardado o anúncio de um bloqueio de gastos na próxima sexta-feira que, até o momento, está em R$ 40 bilhões, considerando parâmetros otimistas para o PIB e para a conjuntura econômica e que estão fora da realidade. Logo, qualquer despesa nova poderá comprometer o teto de gastos e isso faz com que a desconfiança dos agentes econômicos aumente. 

 

De acordo com Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo precisa aproveitar o momento para reforçar  a regra do teto. Ele lembra que há mecanismos nessa norma que permitam créditos extraordinários para emergências, como a atual. 

Aliás, é por esse dispositivo que o governo federal solicita autorização ao Congresso para emitir dívida a fim de cobrir as despesas extras com a crise do coronavírus. Um exemplo é a medida provisória para novos recursos ao Ministério da Saúde para liberação dos R$ 5 bilhões solicitados pela pasta. Ele ressalta que, mesmo com a piora da meta de resultado primário, os governos poderão enfrentar a crise do coronavírus para montar leitos de emergências nos hospitais e contratar mais médicos. “Esse é o melhor caminho”, finaliza. (RH)