A sessão do Congresso marcada para a manhã desta terça-feira (17/3) foi cancelada. No encontro, o plenário votaria os projetos de lei do Congresso (PLNs) que repassam para a administração de parlamentares parte do orçamento impositivo do governo. Até o início da manhã, o encontro estava mantido. A Câmara ainda deve se reunir no início da tarde, também em sessão deliberativa.
Parlamentares debatem projetos de lei de consenso e projetos que colaborem no combate ao coronavírus. Dentre outras ações, parlamentares enviarão ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um requerimento para que álcool em gel 70% seja tratado, temporariamente, como um produto equiparado aos da cesta básica, com isenção fiscal. A intenção é diminuir o preço do produto nas farmácias.
Os parlamentares que compõe a comissão externa de acompanhamento das ações preventivas de vigilância sanitária e possíveis consequências ao brasil do enfrentamento da pandemia causada pelo vírus fizeram um ofício para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e para a mesa diretora da Câmara. No primeiro caso, os deputados pedem o fechamento das fronteiras brasileiras.
No segundo caso, pedem a votação de projetos de lei número 232/2019, sobre o repasse de verbas federais aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e municípios; 5413/2019, que cria o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).
O documento também pede novas medidas de prevenção dentro da Câmara, como obrigatoriedade da distância mínima entre parlamentares, servidores e outros profissionais, higienização periódica das bancadas dos plenários, fim das "conversas de pé de ouvido", redução da jornada de funcionário ou alternância de dias trabalhados, suspensão de férias e ampliação de horário de atendimento do departamento médico, além da suspensão de todas as comissões que não tratarem diretamente da pandemia.
O documento é assinado pelo coordenador da comissão, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) e a relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC). É de Zanotto, também, a sugestão de projetos de lei que podem ser levados a plenário. Embora a sessão do Congresso esteja suspensa, senadores também devem se reunir em plenário às 14h.
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