Comitê para resolver os conflitos judiciais

Correio Braziliense

postado em 19/03/2020 04:11

O presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso, hoje, um projeto de lei que criará o Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, destinado ao enfrentamento do coronavírus. A intenção é unir os órgãos do sistema judiciário para dar respostas rápidas a processos e litígios relacionados à pandemia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comentou sobre o projeto na noite de ontem, em coletiva de imprensa ao lado do chefe do Executivo. A matéria tramitará em regime de urgência, como os demais temas relacionados à Covid-19 que têm chegado ao parlamento.

Toffoli ressaltou o trabalho feito em conjunto contra o coronavírus. “O governo federal, por intermédio do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e os governos estaduais não têm poupado esforços na adoção de providências de prevenção da doença”, elogiou. “Entre as providências tomadas pelo governo federal, destaco o requerimento, formulado pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o Congresso Nacional decrete estado de calamidade pública no país, o que possibilitará a aplicação de mais recursos federais na prevenção e na redução dos danos causados pelo coronavírus.”

O presidente do STF afirmou que as soluções para os problemas serão complexas e que é preciso serenidade. “Os poderes públicos devem ser e estão sendo resolutivos e firmes na adoção de medidas de cautela e preservação da saúde de todos. Os órgãos judiciais, por seu turno, precisam adotar e estão adotando providências efetivas de proteção da saúde de seus ministros, juízes, servidores e colaboradores, tais como o trabalho remoto, solução amplamente adotada pelos órgãos judiciais do país”, destacou. “O sistema de Justiça brasileiro não vai parar. O Poder Judiciário, com os poderes Executivo e Legislativo, precisam estar a postos para atender às demandas que surgirão neste delicado período.”

A imprensa também foi elogiada por Toffoli. Diante de Bolsonaro, que faz ataques insistentes à mídia, o presidente do Supremo frisou que os profissionais “têm tido uma atuação impecável em auxiliar nas informações necessárias” para a prevenção da doença.

Sessões

Em decisão do plenário, ontem, o STF decidiu que sessões presenciais serão realizadas a cada 15 dias e não por semana, como sempre foi feito. O aumento do intervalo vale tanto para o próprio plenário quanto para as turmas. Com isso, o uso do plenário virtual, em que os ministros publicam os votos em um sistema de informática, será ampliado.

Com a decisão, as sessões que ocorrem nas quintas-feiras ficam suspensas. Os encontros semanais de quarta-feira passam a ser quinzenais. Os magistrados tomaram a decisão em uma sessão administrativa que foi convocada para avaliar o tema. Segundo Toffoli, 50% dos servidores já foram colocados no regime de teletrabalho.

Nas sessões virtuais, o relator inclui seu voto no sistema, que pode ou não ser seguido pelos colegas. Os integrantes do plenário terão cinco dias para se manifestar. A novidade é que as sustentações orais, em que advogados das partes defendem seus argumentos, também poderão ser realizadas por meio do sistema.


Integrantes
O comitê será composto por STF, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Controladoria-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.


"O sistema de Justiça brasileiro não vai parar. O Poder Judiciário, com os poderes Executivo e Legislativo, precisam estar a postos para atender às demandas que surgirão neste delicado período”
Dias Toffoli, presidente do STF


Sem liberdade para presos
Logo após a sessão administrativa, o Supremo decidiu, por sete votos a dois, rejeitar um pedido para a liberação de presos considerados de risco para a infecção por coronavírus. A Corte rejeitou uma ação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDD) que pedia liberdade condicional para detentos maiores de 60 anos. Além disso, pedia a prisão domiciliar de detentos portadores de HIV, câncer, acometidos por doenças respiratórias, gestantes, entre outros. O ministro Marco Aurélio, relator do caso, havia concedido liminar para “conclamar” que juízes avaliassem esses casos com urgência. No entanto, os demais ministros divergiram. “Não há, até o momento, qualquer caso de contaminação por corona no sistema penitenciário”, frisou o ministro Luís Roberto Barroso.