O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, foi publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU). Ele regulamenta a lei que trata das medidas para o enfrentamento do surto de coronavírus, publicada em fevereiro. Ao todo, a norma elenca 35 serviços públicos e atividades que não devem ser interrompidos, por serem “indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
Na direção contrária às restrições impostas, por exemplo, pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o decreto de Bolsonaro determina a manutenção de serviços como o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo. No mesmo rol, entre outros, estão assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; a assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, entre as quais a vigilância, a guarda e a custódia de presos; atividades de defesa nacional e de defesa civil.
Já a MP 926 altera a mesma lei que dispõe de medidas contra o coronavírus. A medida provisória define que apenas o governo federal pode adotar restrições ao transporte de bens, a movimentação de pessoas e a manutenção de serviços durante a atual crise de saúde.
Segundo a norma, passa a ser exigida recomendação “técnica e fundamentada” da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é ligada ao Ministério da Saúde, para a adoção de qualquer restrição à locomoção interestadual e intermunicipal por rodovias, portos e aeroportos.
MP estabelece ainda que ações de combate ao Coronavírus, inclusive restrições no transporte, deverão, se adotadas, “resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.”
Cloroquina
Bolsonaro tem travado uma disputa com alguns governadores, principalmente o de São Paulo, João Doria, e Witzel, seu antigo aliado e com o qual já havia rompido antes mesmo do início da pandemia do coronavírus. O presidente da República criticou duramente o decreto do governador fluminense, que suspendeu voos nacionais para o estado vindos de locais onde foram registrados casos de Covid-19, além de todos os internacionais. “Eu vi ontem um decreto do governador do Rio que, confesso, fiquei preocupado. Parece que o Rio de Janeiro é um outro país. Não é outro país. Você tem uma Federação”, disse o presidente, que classificou como “exagerada” a decisão do adversário.Apesar do decreto presidencial e da MP, o Correio apurou que o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fazia ontem o bloqueio de rodovias, em cumprimento ao decreto de Witzel. “Pontos de bloqueio visando ações de isolamento sanitário estão ocorrendo no estado do Rio de Janeiro. Cidadão, atenda a orientação dos órgãos públicos, fique em casa. Evite sair nas ruas e aglomerações. Nós não podemos, mas você pode! Continuamos nas rodovias, por vocês! Se precisar, conte com a Polícia Militar, conte com o BPRv”, publicou, ontem, o batalhão em seu perfil no Instagram.
Em vídeo publicado ontem nas redes sociais, Bolsonaro disse ter sido informado por profissionais do Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, que a unidade de saúde iniciou um protocolo de pesquisa para avaliar a eficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Essa substância é usada contra o vírus da malária, no combate ao lúpus e à artrite reumatoide.
Embora a Anvisa ainda não tenha comprovado a eficácia da cloroquina contra a Covid-19, Bolsonaro disse que determinou, em conversa com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército amplie a produção do medicamento.